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Paulo e Vinícius, únicos sócios da Ômega Comércio de Roupas Ltda., decidiram ceder integralmente suas cotas sociais e, também, alienar o estabelecimento empresarial da sociedade para Roberto e Ana. Ômega Comércio de Roupas Ltda. havia celebrado contrato de franquia com conhecida empresa fabricante de roupas e artigos esportivos.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

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O contrato de franquia deve ser escrito e assinado na presença de duas testemunhas,

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O contrato pelo qual uma parte cede à outra o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços, e mediante remuneração direta ou indireta, sem caracterização de vínculo empregatício, é denominado contrato de

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Acerca do contrato de franquia, assinale a opção correta.

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Pretendendo aderir a um sistema de franquia empresarial, o microempresário individual SF consulta sua advogada sobre as disposições legais referentes a esse contrato.

Assinale, dentre as afirmativas a seguir, a que apresenta a informação correta prestada pela advogada.

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O setor ao qual Mateus pertence terá suas equipes de trabalho reformuladas a pedido do seu supervisor, visando dividir os servidores igualitariamente para melhorar a eficiência dos serviços prestados.

O supervisor do setor delegou a Mateus a tarefa de dividir as equipes, que devem ser compostas exclusivamente de pessoas do mesmo sexo e devem ter o mesmo número de servidores.

Se no setor de Mateus trabalham 32 homens e 24 mulheres, qual o número de grupos que devem ser criados de forma que cada um contenha a máxima quantidade de servidores?

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No setor onde trabalha, Fábio percebeu que a maior despesa dos processos de impressão estava relacionada ao preço da tinta utilizada.

Pesquisando preços de compra com fornecedores conhecidos, ele encontrou três opções de comercialização da mesma tinta: em latas de 500g, vendidas por R$ 67,50; em bisnagas de 125g, vendidas por R$ 17,50; e em cartuchos de 20g, vendidos por R$ 3,50.

Em relação ao preço por quilo (R$/kg) da tinta, considere os itens a seguir.

I. A tinta em lata possui o menor preço por quilo dentre as três opções.

II. A tinta em cartucho e a tinta em bisnaga não representam o menor preço por quilo dentre as três opções.

III. A tinta em bisnaga possui o maior preço por quilo dentre as três opções.

Estão incorretas as seguintes afirmações:

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Certo dia, Antônio estava efetuando alguns cálculos para contabilizar a média de projetos executados semanalmente por cada servidor de sua repartição, utilizando para a tarefa uma calculadora comum.

Em determinado momento, ao realizar divisões entre certos números, Antônio se deparou com duas dízimas periódicas em seus cálculos. Nomeou a primeira como “A” e a segunda como “B”, onde:

A = 0,4444 …

B = 0,8888 …

Necessitando realizar a soma das dízimas A e B para prosseguir em seus cálculos, Antônio decidiu transformá-las em frações, pois assim poderia efetuar a soma com mais facilidade e também obter um resultado mais exato para seus cálculos.

Qual das frações abaixo representa o resultado correto para a soma entre A e B?

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Ao avaliar as despesas mensais do setor de transporte na instituição onde trabalha, João percebeu um padrão nos gastos e conseguiu desenvolver uma equação que poderia ser utilizada para facilitar o cálculo das despesas nos futuros meses. A equação desenvolvida por João está apresentada abaixo:

Despesas mensais = 200 ∙ A + B ∙ C / 40 − 20

Onde:

A = número de veículos diferentes utilizados durante o mês.

B = preço médio da gasolina no mês.

C = deslocamento total (em km) dos veículos utilizados durante o mês.

Se em um mês específico o setor de João precisou utilizar 4 carros diferentes, para percorrer um total de 100 km, e com a gasolina custando R$ 4,00 em média, qual será a despesa mensal do setor, tendo como base de cálculo a equação elaborada por João?

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O servidor Paulo é responsável pela revisão dos relatórios elaborados por toda a equipe do seu setor. Se Paulo revisa 8 relatórios em uma semana, ele dedica um total de 12 horas de trabalho para completar tal atividade.

Em uma semana atípica, o setor de Paulo precisou elaborar 13 relatórios. Levando-se em conta a sua média de trabalho, quanto tempo a mais Paulo deve dedicar para conseguir revisar os 13 relatórios?

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Uma agricultora japonesa residente no Brasil ingressou com ação perante a autoridade judiciária do Japão para cobrar indenização de seu principal fornecedor de pesticidas, a brasileira Ervas Daninhas S.A., alegando descumprimento dos termos de um contrato de fornecimento celebrado entre as partes. A agricultora recentemente obteve uma decisão interlocutória a seu favor, reconhecendo a Ervas Daninhas S.A. como devedora.

Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

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Dora levou seu cavalo de raça para banho, escovação e cuidados específicos nos cascos, a ser realizado pelos profissionais da Hípica X. Algumas horas depois de o animal ter sido deixado no local, a fornecedora do serviço entrou em contato com Dora para informar-lhe que, durante o tratamento, o cavalo apresentou sinais de doença cardíaca. Já era sabido por Dora que os equipamentos utilizados poderiam causar estresse no animal. Foi chamado o médico veterinário da própria Hípica X, mas o cavalo faleceu no dia seguinte. Dora, que conhecia a pré-existência da doença do animal, ingressou com ação judicial em face da Hípica X pleiteando reparação pelos danos morais suportados, em decorrência do ocorrido durante o tratamento de higiene.
Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é correto afirmar que a Hípica X

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A responsabilidade civil dos fornecedores de serviços e produtos, estabelecida pelo Código do Consumidor, reconheceu a relação jurídica qualificada pela presença de uma parte vulnerável, devendo ser observados os princípios da boa-fé, lealdade contratual, dignidade da pessoa humana e equidade.

A respeito da temática, assinale a afirmativa correta.

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Aurora contratou com determinada empresa de telefonia fixa um pacote de serviços de valor preestabelecido que incluía ligações locais de até 100 minutos e isenção total dos valores pelo período de três meses, exceto os minutos que ultrapassassem os contratados, ligações interurbanas e para telefone móvel. Para sua surpresa, logo no primeiro mês recebeu cobrança pelo pacote de serviços no importe três vezes superior ao contratado, mesmo que tivesse utilizado apenas 32 minutos em ligações locais.
A consumidora fez diversos contatos com a fornecedora do serviço para reclamar o ocorrido, mas não obteve solução. De posse dos números dos protocolos de reclamações, ingressou com medida judicial, obtendo liminar favorável para abstenção de cobrança e de negativação do nome.

Considerando o caso acima descrito, assinale a afirmativa correta.

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Saulo e Bianca são casados há quinze anos e, há dez, decidiram ingressar no ramo das festas de casamento, produzindo os chamados “bem-casados", deliciosos doces recheados oferecidos aos convidados ao final da festa. Saulo e Bianca não possuem registro da atividade empresarial desenvolvida, sendo essa a fonte única de renda da família.
No mês passado, os noivos Carla e Jair encomendaram ao casal uma centena de “bem-casados" no sabor doce de leite. A encomenda foi entregue conforme contratado, no dia do casamento. Contudo, diversos convidados que ingeriram os quitutes sofreram infecção gastrointestinal, já que o produto estava estragado. A impropriedade do produto para o consumo foi comprovada por perícia técnica.


Com base no caso narrado, assinale a alternativa correta.