Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#191620
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Aspectos Gerais do Direito Societário
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Cinco pessoas naturais residentes no município X decidiram constituir uma sociedade cooperativa e procuraram uma advogada para a elaboração do estatuto social. Com base nas disposições para esta espécie societária previstas no Código Civil, é correto afirmar que

a) o estatuto deverá conter cláusula indicativa do valor do capital social, que será fixo durante toda a existência da sociedade.
b) aplicam-se às cooperativas as disposições do Código Civil referentes às sociedades anônimas, na omissão da legislação especial.
c) os sócios responderão sempre de forma solidária, ilimitada e subsidiária pelas obrigações sociais, por ser a cooperativa uma sociedade de pessoas.
d) se a cooperativa possuir capital social, as quotas serão intransferíveis a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por direito hereditário.

#191619
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Aspectos Gerais do Direito Societário
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Em relação à Sociedade Nacional, Estrangeira e da Dependente de Autorização, podemos afirmar:

a) a condição necessária para a nacionalização da sociedade estrangeira autorizada a funcionar no país é a transferência da sua sede para o Brasil;
b) ao nome empresarial da sociedade estrangeira que vier a funcionar no Brasil será acrescido “do Brasil” ou “para o Brasil”;
c) para que seja considerada nacional brasileira a sociedade empresária basta que tenha a sede de sua administração no Brasil;
d) A sociedade estrangeira, em regra, poderá ser acionista de S/A brasileira, independentemente de autorização.

#191618
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Aspectos Gerais do Direito Societário
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Ao Departamento Nacional de Registro do Comércio, que integra o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, compete organizar e manter atualizado o Cadastro Nacional das Empresas Mercantis que tem por finalidade:

a) registrar a sociedade empresária, habilitando seu exercício em âmbito nacional;
b) determinar a natureza da sociedade, se empresária ou não;
c) servir de subsídio à política econômica federal;
d) delimitar a atividade mercantil de cada sociedade empresária.

#191617
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Aspectos Gerais do Direito Societário
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Assinale a afirmativa INCORRETA.

a) É livre a cessão de quotas de capital se não houver oposição de titulares de mais de ¼ (um quarto) do capital social.
b) O uso da firma ou denominação social é privativa dos administradores que tenham os necessários poderes, bem como dos sócios titulares da maioria das quotas que compõem o capital social.
c) A existência de conselho fiscal é facultativo nas sociedades empresárias e obrigatória nas sociedades por ações de capital aberto.
d) A destituição do administrador de sociedade empresária exige a deliberação de sócios cujos votos representem mais da metade do capital social.

#191616
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Aspectos Gerais do Direito Societário
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Assinale a opção em que as entidades mencionadas podem ser constituídas sob a forma de sociedade unipessoal.

a) subsidiária integral e sociedade simples
b) sociedade de economia mista e empresa pública
c) sociedade limitada e sociedade anônima
d) empresa pública e subsidiária integral

#191615
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Aspectos Gerais do Direito Societário
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

O menor de 18 anos de idade pode ser sócio em

a) sociedade em nome coletivo.
b) sociedade anônima, desde que não haja no respectivo ato constitutivo a previsão de capital autorizado.
c) sociedade limitada, desde que o capital esteja integralizado.
d) sociedade subsidiária integral.

#191614
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Aspectos Gerais do Direito Societário
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Não constitui elemento do contrato de sociedade referido no Código Civil

a) o exercício de atividade econômica.
b) a partilha dos resultados.
c) a contribuição dos sócios consistente apenas em bens.
d) a affectio societatis.

#191613
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Aspectos Gerais do Direito Societário
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Acerca do exercício da empresa em sociedade, assinale a opção correta.

a) A constituição de sociedade para a realização de apenas um negócio determinado é incompatível com a atividade empresarial, pois impede a habitualidade de seu exercício.
b) O conceito de sociedade implica o exercício de atividade econômica, embora nem toda sociedade que realize atividade econômica seja necessariamente considerada empresarial.
c) A qualificação de uma sociedade como empresarial só ocorre quando ela exerce atividade própria de empresário sujeito a registro.
d) A sociedade que precipuamente exercer atividade de empresário rural só poderá adotar tipo reservado às sociedades empresárias.

#191612
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Aspectos Gerais do Direito Societário
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Os sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade.

Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.

a) A decisão judicial importará na extinção da Frente e Verso Tecidos Ltda., com a posterior liquidação de seus bens materiais e imateriais.
b) A desconsideração da personalidade jurídica importará na retirada momentânea da autonomia patrimonial da Frente e Verso Tecidos Ltda., para estender os efeitos de suas obrigações aos bens particulares de seus sócios.
c) O juízo a quo não tem competência para decretar a desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda., mas apenas para decidir por sua dissolução, total ou parcial, nos casos de fraude relativa à autonomia patrimonial.
d) A decretação da desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda. acarreta sua liquidação.

#191611
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Aspectos Gerais do Direito Societário
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Com relação à exclusão do sócio da sociedade por justa causa, assinale a alternativa correta.

a) Como o sócio majoritário possui a maioria do capital social, ele não poderá ser expulso em razão da vontade dos demais sócios, ainda que haja justo motivo para tal expulsão.
b) A deliberação para exclusão do sócio majoritário não remisso deve ocorrer por assembleia convocada especificamente para tal fim, sendo a deliberação comunicada ao sócio que se visa excluir, e este deverá, em 48 horas, deixar a sociedade, podendo após esse prazo ser feita a devida alteração contratual.
c) Se for ajuizada ação para se efetivar a expulsão do sócio, o juiz somente poderá verificar os aspectos formais que levaram à exclusão, como, por exemplo, se se respeitou o quórum necessário, não podendo examinar o mérito do ato expulsório.
d) A justa causa é a violação ou falta de cumprimento das obrigações sociais, sendo que o sócio excluído não perde o valor patrimonial de sua participação societária.

Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

Filtros aplicados

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta