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Com relação à evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.
O Estado oligárquico, no Brasil, é identificado com a República Velha, e caracteriza-se pela associação entre as instituições políticas tradicionais e as entidades da sociedade civil mobilizadas em torno dos segmentos mais pobres e desprotegidos da população, por meio de fortes redes de proteção social.
No Estado patrimonial, a gestão política se confunde com os interesses particulares, ao passo que, no modelo burocrático, prevalece a especialização das funções, e a escolha dos candidatos aos cargos e às funções públicas é pautada pela confiança pessoal.
No século XVI, na colônia portuguesa, o emprego público ainda era atributo do nobre de sangue ou do cortesão protegido pelo rei. Para a investidura em muitas funções públicas, era condição essencial que o candidato fosse considerado homem fidalgo, de limpo sangue ou de boa linhagem. O conceito de homens bons, que incluía, além dos nobres de linhagem, os senhores de terras e engenhos, e a burocracia civil e militar, agregava, continuamente, burgueses comerciantes.
Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento público, julgue os itens subseqüentes.
A estimativa de arrecadação pode ser efetuada para o conjunto das receitas, desde que utilizados os mesmos parâmetros para cada tipo de receita. Mesmo para as despesas financeiras por fontes específicas, a eventual insuficiência de recursos de determinada fonte pode ser suprida ou compensada mediante transferência de recursos de uma fonte para outra.
O incrementalismo orçamentário desvirtua ou compromete a desejável integração entre o planejamento e o orçamento. De acordo com essa sistemática, a “base” formada pelos programas já introduzidos no orçamento tende a perpetuar- se, com pequenos incrementos, compreendendo a maior parte dos recursos. Alguns autores denominam essa tendência de resistência à mudança, à revisão dos objetivos, diretrizes e metas, como inércia ou inercialidade.
A respeito dos processos participativos de gestão pública, julgue os próximos itens.
A Comissão de Orçamento do Congresso Nacional pretende viabilizar a apresentação de emendas populares, além das individuais e coletivas, como medida para tornar participativo o orçamento federal. Essa participação se daria na forma de alocação de recursos para despesas de custeio no âmbito local.
Julgue os itens subsequentes, a respeito da gestão pública e de assuntos correlatos a esse tema. Um dos objetivos delineados na Agenda de Gestão Pública União-Estados é o desenvolvimento de competências gerenciais para a criação de equipes de alto desempenho no primeiro escalão da administração pública.
A Constituição Federal de 1988, ao tratar das emendas de despesa aos projetos do orçamento anual ou suas modificações, condicionou a sua aprovação à indicação dos recursos que as viabilizem e que dependerão da anulação de algumas outras dotações.
O orçamento da seguridade social consignará dotações para o pagamento do seguro-desemprego, que corresponderá a dois salários mínimos de remuneração mensal.
Uma unidade orçamentária pode descentralizar créditos referentes a ações sob sua responsabilidade, sem prévia autorização legislativa, mas essa transferência não pode modificar a categoria de programação em que os respectivos recursos deverão ser aplicados.
Julgue os itens subsequentes, a respeito da gestão pública e de assuntos correlatos a esse tema. Atualmente, qualidade é requisito essencial para a sobrevivência das organizações em mercados competitivos, ou seja, tornou-se lugar comum e, justamente por isso, perdeu seu viés estratégico na administração das organizações.
A respeito da gestão de processos, julgue os itens a seguir.O BPMS (business process management suite) é uma tecnologia dependente do BPMN (business process management notation) para a automação de processos.
O Conselho de Gestão Fiscal (CGF), nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao institucionalizar a participação da sociedade civil na avaliação da gestão fiscal, constitui espaço de interseção entre o aparelho administrativo estatal e o público não-estatal, como um instrumento de controle social do Estado.
São preceitos constitucionais, a serem atendidos nas leis orgânicas municipais, a cooperação das chamadas associações representativas no planejamento municipal e a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico não só do município, como também da cidade ou mesmo de bairros, requerendo-se, entretanto, para tais projetos, participação percentual mínima do eleitorado.
A respeito dos modelos da administração pública, julgue os itens seguintes.
A burocracia pública difere dos processos adotados nas empresas privadas em um aspecto fundamental: a possibilidade de um monitoramento mais efetivo. Assim, embora os serviços estatais sejam produzidos e prestados por meio de uma burocracia em que membros dominantes são nomeados por políticos, como não há propriamente mecanismos que permitam aos cidadãos sancionar direta e imediatamente as ações dos burocratas, o controle é exercido indireta e periodicamente, por ocasião da sanção ou rejeição eleitoral dos políticos.
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