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Julgue os itens subsequentes, com relação a contratos administrativos, compras e suprimento de fundos.
A repactuação de contrato de serviços executados de forma continuada, que vise o aumento da despesa, poderá ser autorizada após o primeiro mês do início da obra ou prestação do serviço e deverá estar vinculada ao índice oficial de preço.
A respeito de convênios e termos similares, julgue o item subsecutivo.Os destaques realizados entre órgãos da administração pública ou entidades federais de mesma natureza deverão ser ajustados mediante a celebração de termo de cooperação.
Podem ser aceitos contratos verbais para pequenas compras de pronto pagamento efetuadas em regime de adiantamento ou suprimento de fundos, desde que não ultrapassem R$ 4.000,00.
Com base no regime dos servidores públicos, julgue os seguintes itens. No interesse da administração pública, o servidor poderá ser removido de ofício para outra localidade.
Com base no regime dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.A lei prevê que servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para outro cargo vago, na condição de interino. Nessa situação, seu exercício se dará sem prejuízo das atribuições do cargo que já ocupava, não sendo possível receber cumulativamente ambas as remunerações.
Com base no regime dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.Servidor público em estágio probatório poderá usufruir de licenças para capacitação e para tratar de interesses particulares.
Julgue os próximos itens, referentes aos atos administrativos.Com relação ao sujeito, o ato é sempre vinculado, ou seja, só poderá praticá-lo aquele a quem foi conferido competência por lei.
Julgue os próximos itens, referentes aos atos administrativos.É facultado à autoridade delegar competência a subordinado direto para decidir a respeito de recursos administrativos.
A respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem.Nos processos administrativos, verifica-se certa preocupação dos administradores públicos em evidenciar os pressupostos de fato e de direito que embasam suas decisões.
A respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem.As fundações de direito público possuem os mesmos privilégios tributários e processuais dos entes estatais e autárquicos
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir. Suponha que o ato de designação de determinada servidora para o exercício de função de confiança em um TRT tenha sido publicado em 30/4/2013 e que ela tenha se apresentado em 15/5/2013 para entrar em exercício. Nessa situação hipotética, a apresentação da servidora ocorreu dentro do prazo determinado pela legislação em vigor.
Julgue os itens a seguir, relativos à estruturação da máquina administrativa no Brasil. O Decreto-lei n.º 200/1967 constituiu um exemplo de remodelamento do Estado brasileiro, pois flexibilizou a administração pública e viabilizou a presença do Estado na área econômica.
Acerca de empreendedorismo governamental, gestão estratégica e excelência nos serviços públicos, julgue os itens subsequentes.O gestor público ao elaborar o seu planejamento estratégico deverá considerar os fatores críticos de sucesso como aspectos negativos que devem ser evitados para se obter os objetivos organizacionais almejados.
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir. É vedado ao servidor o exercício de atividade remunerada durante o período de licença para capacitação.
Acerca de empreendedorismo governamental, gestão estratégica e excelência nos serviços públicos, julgue os itens subsequentes.Ações voltadas para o fomento ao empreendedorismo governamental devem privilegiar a competição entre os prestadores de serviço e dar poder aos cidadãos, transferindo, assim, o controle das atividades à comunidade.
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