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Julgue os próximos itens, acerca do SIAPE.A ficha financeira do servidor no SIAPE inclui os valores referentes ao adicional por tempo de serviço, aos vencimentos, à parcela de seguridade social e ao imposto de renda.
Julgue os próximos itens, acerca do SIAPE.O SIAPE, que integra o grupo de sistemas estruturadores do governo federal, foi criado para unificar a gestão de recursos humanos na administração pública e substituir o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH).
A respeito do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsecutivos.No processo administrativo, o agente da administração pública não deve atentar para o princípio da ampla defesa em todas as situações, em respeito ao princípio da supremacia do interesse público.
Com relação a atos administrativos, julgue os itens a seguir.Opera o efeito ex tunc a declaração de nulidade de determinado ato administrativo que não seja passível de convalidação.
A respeito do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e do Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), julgue os itens seguintes. Em observância ao direito do contraditório e da ampla defesa, a inclusão no CADIN deverá ser realizada em setenta e cinco dias após a comunicação ao devedor da existência de débito passível de inscrição nesse cadastro.
A respeito do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e do Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), julgue os itens seguintes.Para a celebração de convênio com particulares, os órgãos da administração pública federal estão obrigados a realizar consulta prévia do fornecedor no CADIN.
Acerca das normas que disciplinam o contrato administrativo, julgue os itens que se seguem.Diante da indisponibilidade da coisa pública, o ente público fica impossibilitado de comprar determinado bem mediante contrato verbal
Acerca da licitação pública, julgue os itens a seguir.O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional poderá adotar a dispensa de licitação para a contratação de pessoa física ou jurídica, com o objetivo de restauração de objetos históricos com autenticidade certificada da época do Império.
Em razão do valor da compra, a licitação poderia ser dispensada após processo de inexigibilidade.
A homologação realizada pela administração atribui ao licitante vencedor o direito de execução do objeto.
O pregoeiro, após examinar a proposta classificada em primeiro lugar, tem o direito de negociar condições diferentes em relação ao produto licitado, mesmo que não seja prevista essa possibilidade no edital.
Julgue os itens subsequentes, com relação a contratos administrativos, compras e suprimento de fundos.
Para a assinatura de termo de contrato, o prazo estabelecido na convocação do interessado é improrrogável.
A respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem. Por serem consideradas pessoas jurídicas de direito público, se as autarquias constituírem parte em causas relacionadas a acidentes de trabalho, deverão ser julgadas pela Justiça Federal.
A respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem.Caso esteja entre os interessados em processo administrativo, o cidadão terá direito a solicitar vistas e cópia de parte dos autos.
A respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem.Em processos administrativos, é comum a cobrança de emolumentos e de despesas processuais dos interessados.
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