(1,0)
Sobre o conceito de Dívida Fiscal Líquida (DFL), não é correto afirmar que:
Avalie as informações a seguir sobre a Dívida Líquida do Setor Público: I. No Brasil, no cálculo da Dívida Líquida do Setor Público são incluídas as receitas de privatização e os valores correspondentes às dívidas utilizadas na compra de empresas que são transferidas do setor público para o setor privado. II. Ajustes cambiais não são fatores condicionantes das variações da Dívida Líquida do Setor Público, já que o conceito exclui a dívida externa. III. A Dívida Líquida do Setor Público não inclui a Dívida Líquida de Empresas Públicas. Assinale:
Não constitui fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais:
A lei 4320/64 consagra princípios orçamentários que cuidam de aspectos substanciais a serem observados na elaboração do orçamento. Em relação ao princípio da especificação assinale a afirmativa correta.
Em grandes linhas, a transparência nas contas públicas e a disponibilização de informações à sociedade atendem aos seguintes objetivos, respectivamente:
A respeito do projeto de lei orçamentária anual, assinale a afirmativa correta.
A respeito da classificação institucional das despesas públicas, é incorreto afirmar que:
Conforme disposto na LRF, o financiamento dos gastos públicos por meio de operação de crédito externo deverá ter autorização específica do seguinte órgão:
A aquisição de um imóvel ou bem de capital em utilização é classificada como despesa orçamentária no seguinte grupo:
As receitas orçamentárias podem ser divididas em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Assinale a afirmativa que contenha uma receita de capital.
São características do Orçamento-Programa, exceto:
A respeito do limite global da União, analise as afirmativas a seguir: I. O limite global de 50% da receita corrente líquida da União para a despesa total com pessoal não inclui as despesas com os inativos custeadas pela arrecadação de contribuição de segurados. II. Do limite global da União, apenas a parte de 2,5% corresponde ao limite do Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União. III. Será vedada ao Poder ou órgão cuja despesa total com pessoal exceda 95% do limite a criação de cargo, emprego ou função. Assinale:
Assinale a assertiva correta a respeito da composição da Dívida Pública Consolidada ou Fundada, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assinale a alternativa que contém corretamente os orçamentos contidos na Lei Orçamentária Anual (LOA):
No tocante à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), analise as afirmativas a seguir: I. Disporá sobre as alterações na legislação tributária. II. Estabelece as metas e prioridades da Administração, incluindo as despesas de capital, para os dois exercícios subseqüentes. III. Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Assinale:
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