(1,0)
Sobre o Planejamento Brasileiro, é correto afirmar que:
Em relação ao Plano Plurianual – PPA e a Lei de Diretrizes orçamentárias, é INCORRETO afirmar que:
A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. A respeito dos créditos adicionais, está correto afirmar que:
O ciclo orçamentário, evidentemente, é vinculado ao plano plurianual, todavia é um processo que, em termos de orçamento, propriamente dito, renova-se anualmente, passando por uma sequência de fases ou etapas. De acordo com as regras atuais, em relação ao ciclo orçamentário, é correto afirmar que:
Analise as assertivas a seguir, que versam sobre as disposições da Lei nº 4.320/1964 sobre a receita orçamentária, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.( ) Nenhum tributo pode ser exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum tributo pode ser cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária.( ) Ressalvado o ingresso decorrente de emissão de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo, são classificadas como receita orçamentária todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito por antecipação da receita.( ) São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.( ) Uma vez que haja justificativa da autoridade administrativa, pode ser feita a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
As despesas orçamentárias, dentro da respectiva categoria econômica, podem se classificar como Inversões Financeiras. Por exemplo, classifica-se como Inversão Financeira, a despesa orçamentária com:I. Aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização.II. Aquisição de títulos representativos do capital de empresa já constituída, quando a operação não importe aumento do capital.III. Constituição ou aumento do capital de empresa que não seja de caráter comercial ou financeiro.Quais estão corretos?
Uma das origens das receitas correntes é a tributária. Na classificação da receita orçamentária por categoria econômica, de adoção compulsória a todos os entes federados, temos várias espécies de receita tributária, entre elas, podemos citar a Contribuição:
Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, um dos chamados instrumentos de Planejamento deve conter a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. Essa avaliação deve constar no:
Entre tantos modelos de orçamento, temos aquele voltado para a avaliação e a tomada de decisão sobre despesas, segundo o qual as ações, ou parte delas, de um programa governamental constituem unidades de decisão cujas necessidades são avaliadas em Pacotes de Decisão. Estes, por sua vez, constituem documento que identifica e descreve uma atividade específica de modo que a administração possa avaliá-la e priorizá-la em relação a outras atividades que concorram para a obtenção de recursos limitados e decidir aprová-la ou rejeitá-la. Portanto, entre os vários conceitos dessa metodologia, o principal, que a caracteriza, é o de Pacotes de Decisão. Esse modelo é conhecido como orçamento:
A Lei nº 4.320/1964 estabelece que um dos nossos instrumentos de planejamento, em forma de lei, deve conter a discriminação da receita e despesa, pelos seus totais – vedadas quaisquer deduções, de forma a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. Esse instrumento é o que se denomina de:
São deduzidos do somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, para a composição da chamada "Receita Corrente Líquida da União", exceto:
Indique, nas opções abaixo, qual das proposições a seguir está em desacordo com o definido na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
O processo de privatização no Brasil pode ser dividido em três fases: a que ocorreu ao longo dos anos 80, a que foi de 1990 a 1995 e a que se iniciou em 1995. Com relação ao processo de privatização no Brasil, aponte a única opção falsa.
Com relação à análise custo-benefício de projetos e programas governamentais, identifique a opção incorreta.
Com relação à despesa pública, identifique a que natureza de categoria de programação orçamentária corresponde o pagamento de sentenças judiciais.
Recuperar senha
