Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#189388
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a opção correta acerca do habeas corpus.

a) Cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.
b) É incabível pedido de habeas corpus em favor de beneficiado com a suspensão condicional do processo, já que inexiste ameaça à sua liberdade de locomoção.
c) Em princípio, ressalvada manifesta ilegalidade, descabe o uso de habeas corpus para cassar indeferimento de liminar.
d) É incabível habeas corpus para declarar-se a atipicidade da conduta, mesmo quando esta é verificável de plano, primus ictus oculi, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou probatório.

#189387
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a opção correta acerca do habeas corpus, considerando a jurisprudência do STJ e do STF.

a) O habeas corpus constitui ação constitucional que comporta dilação probatória.
b) O trancamento de ação penal, pela via estreita do habeas corpus, não é possível, ainda que, pela mera exposição dos fatos narrados na denúncia, fique constatada a imputação, ao acusado, de fato penalmente atípico.
c) É inviável o exame da dosimetria da pena por meio de habeas corpus, devido a eventual desacerto na consideração de circunstância ou errônea aplicação do método trifásico, se daí resultar flagrante ilegalidade e prejuízo ao réu.
d) O habeas corpus é remédio processual simples e rápido destinado a restabelecer o direito à liberdade de ir, vir e permanecer, quando já violado, ou preservá-lo, quando sob ameaça concreta, atual ou iminente, contra ilegalidade ou abuso de poder.

#189386
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

No que se refere às ações autônomas criminais, assinale a opção correta.

a) Cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa ou quando já estiver extinta a pena privativa de liberdade.
b) Admite-se mandado de segurança para o advogado poder acompanhar diligência em processo judicial, ainda que sigiloso.
c) Em face da soberania dos veredictos, das decisões de mérito do tribunal do júri não se admite revisão criminal.
d) A revisão criminal pode ser requerida, desde que antes da extinção da pena, pelo réu ou por procurador, independentemente de habilitação.

#189385
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Assinale a opção correta com relação à garantia constitucional do habeas corpus.

a) Caso uma decisão de turma recursal de juizados especiais criminais constitua ato coator da liberdade de locomoção de um acusado, será cabível habeas corpus dirigido ao STJ.
b) Caso a sentença penal condenatória emanada de juiz militar imponha pena de exclusão de militar ou de perda de patente, será cabível a utilização do habeas corpus.
c) Caso ocorra, ao fim de um processo penal, a fixação de pena de multa em sentença penal condenatória, ficará prejudicada a utilização do habeas corpus, haja vista a sua destinação exclusiva à tutela do direito de ir e vir.
d) Ainda que já extinta a pena privativa de liberdade, é cabível a utilização de habeas corpus para pedido de reabilitação de paciente.

#189384
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

No que se refere aos remédios constitucionais, assinale a opção correta.

a) A doutrina brasileira do habeas corpus, cujo principal expoente foi Rui Barbosa, conferiu grande amplitude a esse writ, que podia ser utilizado, inclusive, para situações em que não houvesse risco à liberdade de locomoção.
b) O habeas data pode ser impetrado ao Poder Judiciário, independentemente de prévio requerimento na esfera administrativa.
c) A ação popular pode ser ajuizada por qualquer pessoa para a proteção do patrimônio público estatal, da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural.
d) A ação civil pública somente pode ser ajuizada pelo MP, segundo determina a CF.

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