O princípio constitucional da imunidade recíproca
A vedação constitucional à cobrança de tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu não se aplica
AB Alimentos Ltda. adquiriu, em 5/1/2009, o estabelecimento empresarial da CD Laticínios Ltda. e continuou a exploração da respectiva atividade, sob outra razão social.Nessa situação hipotética, a responsabilidade pelo pagamento de tributos relativos ao estabelecimento empresarial, devidos até 5/1/2009, é
Constitui hipótese de lei tributária irretroativa
Entidade beneficente de assistência social sem fins lucrativos pode gozar, desde que atenda aos requisitos legais, de imunidade de
Não está prevista, no Código Tributário Nacional, no que se refere a lançamento efetuado de ofício, a comprovação de
Dalton pagou, com cheque, uma multa tributária correspondente a 150% do valor de um imposto devido e o valor total de uma taxa.Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que
Com relação ao décimo terceiro salário, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta de acordo com o contrato individual de trabalho regido pela CLT.
A respeito da proteção conferida ao menor trabalhador, assinale a opção correta.
Com relação à finalidade das sanções penais, assinale a opção correta.
Em relação às causas de exclusão de ilicitude, assinale a opção incorreta.
Constitui conduta criminosa
Acerca dos institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, assinale a opção correta.
