A respeito dos meios de prova e das citações e intimações no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.
Acerca das normas aplicáveis ao processo e ao julgamento dos crimes de calúnia e injúria, previstas no CPP, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação aos recursos criminais.
Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969.
No que se refere aos remédios constitucionais, assinale a opção correta.
A respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.
No que diz respeito ao instituto da repercussão geral, inovação criada pela EC 45/2004 e regulamentada pela Lei n.º 11.418/2006, assinale a opção correta.
De acordo com a CF, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.
Acerca do federalismo nacional, assinale a opção correta.
De acordo com a CF e com a doutrina, a intervenção federal
De acordo com a doutrina e jurisprudência, as comissões parlamentares de inquérito instituídas no âmbito do Poder Legislativo federal
No que se refere às prerrogativas conferidas aos parlamentares federais, assinale a opção correta.
No tocante à responsabilização do presidente da República, assinale a opção correta.
Considerando os vários tipos de sociedades descritos no Código Civil e com base na teoria geral do direito empresarial, assinale a opção correta.
Com base na disciplina jurídica das sociedades anônimas, julgue os seguintes itens.I As sociedades por ações podem ser classificadas em abertas ou fechadas, considerando-se a participação do Estado em seu capital social.II A Comissão de Valores Mobiliários, entidade autárquica em regime especial vinculada ao Ministério da Fazenda, é responsável pela emissão de ações em mercado primário.III Ações preferenciais são aquelas que conferem ao seu titular uma vantagem na distribuição dos lucros sociais entre os acionistas e podem, exatamente por isso, ter limitado ou suprimido o direito de voto.IV As ações, as debêntures, os bônus de subscrição e as partes beneficiárias, entre outras, são espécies de valores mobiliários emitidos pelas companhias para a captação de recursos.V O valor nominal da ação é alcançado com a sua venda no ambiente de bolsa de valores.Estão certos apenas os itens
