Osvaldo, que foi notificado pelo fisco para o pagamento de um imposto de R$ 10.000,00 e multa de 20%, impugnou o lançamento e, no curso do processo, declarou-se devedor dos R$ 10.000,00 e requereu a exclusão da multa, por denúncia espontânea. Ainda no curso do processo, advieram duas leis: uma que alterou a alíquota da multa para o correspondente a 10%, e outra, posterior, que alterou a alíquota para 15%.Nessa situação, o percentual de multa que Osvaldo terá de pagar é igual a
Acerca do sistema tributário nacional, assinale a opção incorreta.
No que se refere ao Ministério Público, julgue o item subsequente.Procurador-geral de estado pode ser destituído por ato de governador, conforme lei complementar
Com relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item.Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes
Com relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item.O ministro corregedor do CNJ deve ser, necessariamente, um ministro do STJ
Acerca da organização político-administrativa do Brasil nos moldes da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.Para garantir a execução de decisão judicial, o presidente da República, de ofício, pode decretar intervenção federal
Assinale a opção correta no que se refere aos impostos de competência dos municípios.
Acerca da organização político-administrativa do Brasil nos moldes da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.Por gozar de autonomia, o Distrito Federal pode auto-organizar-se por meio de lei orgânica própria
A respeito dos direitos políticos e dos partidos políticos, julgue o item seguinte.Direitos políticos ativos são os direitos políticos que permitem ao cidadão candidatar-se e receber votos para um cargo eletivo
Suponha-se que determinada sociedade limitada, estando em débito com a fazenda pública estadual em razão do não- recolhimento do imposto sobre operações referentes à circulação de mercadorias relativo aos dois últimos anos, promova o parcelamento do valor devido. Nessa situação, o parcelamento
A respeito dos direitos políticos e dos partidos políticos, julgue o item seguinte.A adoção do modelo proporcional em eleições de deputados fere o princípio da eleição direta, pois a eleição de um deputado não deve depender dos votos recebidos por outros candidatos do partido ou por sua legenda
No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.A ausência de assistência técnica de advogado durante processo administrativo disciplinar torna o processo nulo
Considere-se que a União conceda anistia tributária abrangendo infrações cometidas por pessoas jurídicas domiciliadas em certa região brasileira, em razão de condições que lhes são peculiares. Nessa situação hipotética e de acordo com as normas atinentes ao crédito tributário, assinale a opção correta.
No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.É nula a sentença condenatória fundamentada exclusivamente em elementos colhidos em inquérito policial
