Sobre a aplicação da lei penal e da lei processual penal, assinale a opção incorreta.
O orçamento público é um instrumento de planejamento e de execução das finanças públicas. No Brasil, a iniciativa de propor as leis orçamentárias é do chefe do Poder Executivo. Com referência a esse assunto, julgue o item que se segue.Segundo a classificação relativa aos aspectos de regularidade, a receita orçamentária é desdobrada em receitas de competências federal, estadual e municipal
O orçamento público é um instrumento de planejamento e de execução das finanças públicas. No Brasil, a iniciativa de propor as leis orçamentárias é do chefe do Poder Executivo. Com referência a esse assunto, julgue o item que se segue.Sendo necessária para combater os efeitos decorrentes de calamidade pública, uma despesa pública que tenha sido realizada por meio de crédito adicional ao orçamento originalmente aprovado será classificada como crédito adicional especial
Alonso, com evidente intenção homicida, praticou conduta compatível com a vontade de matar Betina.A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
O orçamento público, um instrumento fundamental de governo, constitui o principal documento de políticas públicas. A respeito desse assunto, julgue o seguinte item.O processo orçamentário brasileiro está baseado em instrumentos de curto prazo — a lei orçamentária anual (LOA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) — e em instrumento de médio prazo — o plano plurianual (PPA) —; todos perfeitamente integrados entre si
O orçamento público, um instrumento fundamental de governo, constitui o principal documento de políticas públicas. A respeito desse assunto, julgue o seguinte item.Os princípios orçamentários constituem as regras básicas a serem seguidas por todo orçamento público e se destinam a padronizar e garantir que o dinheiro público seja usado de maneira correta
O orçamento público, um instrumento fundamental de governo, constitui o principal documento de políticas públicas. A respeito desse assunto, julgue o seguinte item.O ciclo orçamentário, período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, é constituído das seguintes fases: planejamento, elaboração e aprovação
O orçamento público, um instrumento fundamental de governo, constitui o principal documento de políticas públicas. A respeito desse assunto, julgue o seguinte item.Com base no orçamento público, os governantes selecionam as prioridades e decidem como empregar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre diferentes grupos sociais, conforme o peso ou a força política desses grupos
Entre as circunstâncias que sempre atenuam a pena, não está incluído o fato de o agente
Julgue o item subsequente, relativos a processos licitatórios.Para a promoção de atividades de natureza artística, técnica ou científica, a modalidade licitatória apropriada é o convite
Julgue o item subsequente, relativos a processos licitatórios.A modalidade licitatória de concorrência admite que se estabeleça uma etapa de pré-qualificação para licitantes interessados
Julgue o item subsequente, relativos a processos licitatórios.A contratação direta por notória especialização é caso especial de inexigibilidade de licitação
É elemento do crime culposo
Acerca de gestão de processos e contratos, julgue o próximo item.Por razões de interesse público, um contrato administrativo pode ser rescindido unilateralmente pela administração pública
Acerca do instituto da prescrição penal e seus efeitos, assinale a opção correta.
