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#94060
Concurso
Polícia Civil-DF
Cargo
Agente da Polícia
Banca
CEBRASPE-CESPE
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Matérias Diversas
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difícil
(1,0)
       Durante rebelião em um presídio, Charles, condenado a vinte e oito anos de prisão por diversos crimes, decidiu fugir e, para tanto, matou o presidiário Valmir e o agente penitenciário Vicente. A fim de viabilizar sua fuga, Charles roubou de Marcos um carro que, horas depois, abandonou em uma estrada de terra, batido e com o motor fundido. Charles permaneceu foragido por cinco anos e, depois desse período, foi preso em flagrante após tentativa de assalto a banco em que explodiu os caixas eletrônicos de uma agência bancária, tendo causado a total destruição desses equipamentos e a queima de todo o dinheiro neles armazenado.

Com referência a essa situação hipotética e à responsabilização da administração, julgue o item a seguir.
Se as famílias de Valmir e Vicente decidirem pleitear indenização ao Estado, terão de provar, além do nexo de causalidade, a existência de culpa da administração, pois, nesses casos, a responsabilidade do Estado é subjetiva
#94059
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Polícia Civil-DF
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CEBRASPE-CESPE
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(1,0)
  Durante rebelião em um presídio, Charles, condenado a vinte e oito anos de prisão por diversos crimes, decidiu fugir e, para tanto, matou o presidiário Valmir e o agente penitenciário Vicente. A fim de viabilizar sua fuga, Charles roubou de Marcos um carro que, horas depois, abandonou em uma estrada de terra, batido e com o motor fundido. Charles permaneceu foragido por cinco anos e, depois desse período, foi preso em flagrante após tentativa de assalto a banco em que explodiu os caixas eletrônicos de uma agência bancária, tendo causado a total destruição desses equipamentos e a queima de todo o dinheiro neles armazenado.

Com referência a essa situação hipotética e à responsabilização da administração, julgue o item a seguir.
A responsabilidade do Estado com relação aos danos causados à agência bancária é objetiva, uma vez que a falha do Estado foi a causa da fuga, da qual decorreu o novo ato ilícito praticado por Charles
#94058
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Polícia Civil-DF
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No que se refere a controle da administração, julgue o item que se segue.
Membros da direção de entidades privadas que prestem serviços sociais autônomos, a exemplo do Serviço Social da Indústria (SESI), estão sujeitos a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), haja vista receberem recursos públicos provenientes de contribuições parafiscais
#94057
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Polícia Civil-DF
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No que se refere a controle da administração, julgue o item que se segue.
Os atos administrativos estão sujeitos ao controle judicial; no entanto, tal controle não autoriza que o juiz, em desacordo com a vontade da administração, se substitua ao administrador, determinando a prática de atos que entender convenientes e oportunos
#94056
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Tendo em vista a disciplina constitucional relativa ao DF, julgue o item subsequente.

É competência concorrente da União e do DF legislar sobre a organização do Poder Judiciário e do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, cabendo à União, no âmbito dessa legislação concorrente, estabelecer normas de caráter geral

#94055
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Julgue o item abaixo, que versa sobre a organização da segurança pública.

As polícias civis, às quais incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, subordinam-se aos governadores dos estados, do DF e dos territórios

#94054
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Relativamente ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP), julgue o item seguinte.
O ingresso na carreira da magistratura ocorre mediante concurso público de provas, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade advocatícia
#94053
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Relativamente ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP), julgue o item seguinte.
O MP dispõe de autonomia funcional e administrativa, podendo propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, a política remuneratória e os planos de carreira que lhe sejam afetos, observados os condicionantes previstos na lei orçamentária e na lei de diretrizes orçamentárias
#94052
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Com referência à composição da Câmara dos Deputados e às disposições constitucionais sobre processo legislativo, julgue o item subsequente.
Terá sempre início na Câmara dos Deputados a votação dos projetos de lei de iniciativa popular, das medidas provisórias e dos projetos de lei de iniciativa do presidente da República, do STF e dos tribunais superiores
#94051
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Considerando as atribuições e a responsabilidade do presidente da República, julgue o próximo item.
Compete ao presidente da República, em caráter privativo, prover os cargos públicos federais, na forma da lei, podendo essa atribuição ser delegada aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União, os quais deverão observar os limites traçados nas respectivas delegações
#94050
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(1,0)
Considerando as atribuições e a responsabilidade do presidente da República, julgue o próximo item.
O presidente da República só pode ser submetido a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nas infrações penais comuns, ou pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade, depois de admitida a acusação por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados
#94049
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(1,0)
Julgue o item a seguir, concernentes à administração pública.
Os cargos em comissão e as funções de confiança podem ser preenchidos por livre escolha da autoridade administrativa entre pessoas sem vínculo com a administração pública
#94048
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(1,0)
Julgue o item a seguir, concernentes à administração pública.
Membros de Poder, detentores de mandato eletivo, ministros de Estado e secretários estaduais e municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado por ato administrativo de responsabilidade da mesa diretora ou do chefe de cada Poder. A remuneração dos servidores públicos, entretanto, só pode ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso
#94047
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Polícia Civil-DF
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Agente de Polícia
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(1,0)
Um avião carregado com quinhentos quilos de drogas caiu em Bocaina, a 305 km de São Paulo. O acidente ocorreu depois que o piloto tentou aterrissar a aeronave em uma pista de pouso rural às margens de uma rodovia. Policiais acompanhavam a ação e houve troca de tiros com dois homens que esperavam pela mercadoria.

O Globo, 27/9/2013, p. 7 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os diversos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue o próximo item.
Em geral, a ação do narcotráfico, inclusive em face do confronto entre facções criminosas rivais, estimula a ampliação dos índices de violência, que gera inquietação e medo na população, em especial — mas não exclusivamente — a que vive nos centros urbanos
#94046
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CEBRASPE-CESPE
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(1,0)
Um avião carregado com quinhentos quilos de drogas caiu em Bocaina, a 305 km de São Paulo. O acidente ocorreu depois que o piloto tentou aterrissar a aeronave em uma pista de pouso rural às margens de uma rodovia. Policiais acompanhavam a ação e houve troca de tiros com dois homens que esperavam pela mercadoria.

O Globo, 27/9/2013, p. 7 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os diversos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue o próximo item.
O tráfico de drogas ilícitas integrou-se ao contexto da sociedade contemporânea: atuando com desenvoltura pelo mundo afora, ele também se globalizou, constituindo uma das mais lucrativas atividades do crime organizado