Acerca da ação rescisória, assinale a opção correta.
Não constitui matéria tributária exclusiva de lei a
Considere que Pedro e Tiago sejam, por lei, considerados sujeitos passivos solidários em relação a determinada dívida tributária. Nessa situação,
Determinada entidade de formação profissional, integrante dos chamados Serviços Sociais Autônomos (também conhecidos como “Sistema S”), foi, recentemente, questionada sobre a realização de uma compra sem prévia licitação. Assinale a alternativa que indica a razão do questionamento
Não se inclui entre os exemplos de pessoa isenta do pagamento de custas na justiça do trabalho, enumerados no art. 790-A da CLT, a
No que diz respeito ao recurso de revista, assinale a opção correta.
O prazo para a oposição de embargos de declaração, no processo do trabalho, é de
Carlos, servidor público federal, utilizou dois servidores do departamento que chefia para o pagamento de contas em agência bancária e para outras atividades particulares. Por essa razão, foi aberto processo administrativo disciplinar, que culminou na aplicação de penalidade de suspensão de 5 (cinco) dias.Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta
Segundo a CF, pode ser instituída pena
Na administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, os cargos em comissão
A chamada quarentena para juízes, introduzida na CF pela Emenda Constitucional n.º 45/2004,
Manoel da Silva é comerciante, proprietário de uma padaria e confeitaria de grande movimento na cidade ABCD. A fim de oferecer ao público um serviço diferenciado, Manoel formulou pedido administrativo de autorização de uso de bem público (calçada), para a colocação de mesas e cadeiras. Com a autorização concedida pelo Município, Manoel comprou mobiliário de alto padrão para colocá-lo na calçada, em frente ao seu estabelecimento.Uma semana depois, entretanto, a Prefeitura revogou a autorização, sem apresentar fundamentação.A respeito do ato da prefeitura, que revogou a autorização, assinale a afirmativa correta
As ações contra o CNJ e contra o Conselho Nacional do Ministério Público serão julgadas
O CNJ
Compete ao STJ processar e julgar originalmente
