O agente que mantém, no exterior, depósitos não declarados à repartição federal competente pratica crime contra
O sujeito que empresta seu nome para terceiro abrir empresa de fachada, sabendo que não será a empresa estabelecida para realizar o objeto social declarado, pratica o crime de
Assinale a opção correta acerca do direito penal
Acerca do direito penal, assinale a opção correta
Antônio foi contratado, mediante concurso público e sob o regime da Consolidações da Leis do Trabalho (CLT), para trabalhar em uma empresa pública estadual. Nessa situação, considerando a existência de litígio a respeito de verbas rescisórias a serem pagas a Antônio, será competente para julgar a demanda a
A União, por intermédio de lei federal, concedeu moratória em caráter geral, relativamente a um tributo, circunscrevendo seus efeitos a determinada região do território nacional, estabelecendo ainda critérios e condições para que o referido favor seja estendido individualmente, por despacho da autoridade administrativa, aos que não possuam domicílio na aludida região.Com base na legislação tributária aplicável e tendo a situação hipotética acima como referência, assinale a opção correta.
O sujeito passivo de determinada relação jurídica tributária formulou consulta, dentro do prazo legal para pagamento do crédito, a respeito da possibilidade de compensação do aludido crédito com créditos líquidos e certos vincendos de sua titularidade contra a fazenda pública. O mesmo sujeito passivo também possui créditos tributários vencidos relativos ao imposto de renda dos exercícios de 2004 e 2005, nos valores, respectivamente, de R$ 2.000,00 e R$ 4.000,00. Para estes créditos, o sujeito passivo emitiu cheque no valor de R$ 3.000,00, pagando-o diretamente na repartição fiscal.Considerando essa situação e com base na legislação tributária vigente, assinale a opção correta.
O plano de recuperação judicial para microempresas e para empresas de pequeno porte
Com relação ao capital das companhias, assinale a opção correta.
Acerca da sociedade em comum, assinale a opção correta.
No que se refere à CNA, assinale a opção correta.
Acerca da composição e do funcionamento dos tribunais de ética e disciplina da OAB, assinale a opção correta.
Acerca do exercício da empresa em sociedade, assinale a opção correta.
Com base na Lei n.º 6.406/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, assinale a opção correta acerca das características jurídicas desse tipo de sociedade empresarial.
De acordo com as leis brasileiras, considera-se criação passível de ser objeto de direito de patente
