Com referência ao Sistema de Seguros Privados e Previdência Complementar, julgue o item abaixo.
As entidades fechadas de previdência complementar correspondem aos fundos de pensão e são organizadas sob a forma de empresas privadas, sendo somente acessíveis aos empregados de uma empresa ou a um grupo de empresas ou aos servidores da União, estados ou municípios.
O Conselho Monetário Nacional (CMN), instituído pela Lei n.º 4.595/1964, é um órgão normativo, responsável pelas políticas e diretrizes monetárias para a economia do país. Com relação ao CMN, julgue os itens que se seguem.
Entre as competências do CMN encontra-se a de definir a forma como o Banco do Brasil administrará as reservas vinculadas.
Bancos múltiplos são instituições financeiras privadas ou públicas que realizam as operações ativas, passivas e acessórias de diversas instituições financeiras, por intermédio das seguintes carteiras: comercial, de investimento e(ou) de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e investimento. Com relação aos bancos múltiplos, julgue os itens a seguir.
Na denominação social dos bancos múltiplos deve constar a expressão "Banco Múltiplo".
Bancos de câmbio são instituições financeiras autorizadas a realizar, sem restrições, operações de câmbio e operações de crédito vinculadas às de câmbio. Com relação aos bancos de câmbio, julgue os itens que se seguem.
Os bancos de câmbio são instituições financeiras, mas não estão autorizados a receber depósitos em contas sem remuneração, não movimentáveis por cheque ou por meio eletrônico pelo titular, cujos recursos sejam destinados à realização das operações de câmbio e operações de crédito vinculadas às de câmbio.
As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários (SCTVM), bem como as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários (SDTVM), são constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada. Em relação às SCTVM e às SDTVM, julgue os próximos itens.
Praticar operações de compra e venda de metais preciosos, no mercado físico, por conta própria e de terceiros, e operar em bolsas de mercadorias e de futuros, por conta própria e de terceiros, estão entre os objetivos das SCTVM.
Arrendamento mercantil ou leasing é uma operação em que o proprietário de um bem cede a terceiro o uso desse bem por prazo determinado, recebendo em troca uma contraprestação. Acerca do arrendamento mercantil, julgue os itens que se seguem.
Às sociedades de arrendamento mercantil é vedada a contratação de operações de arrendamento mercantil com o próprio fabricante do bem arrendado.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), criado em 1952 como autarquia federal, foi enquadrado como empresa pública federal, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, pela Lei n.º 5.662/1971. Com relação ao BNDES, julgue os próximos itens.
O BNDES é o órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que tem como objetivo apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do país.
O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um sistema informatizado, centralizado no BACEN, que permite indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm bens, direitos e valores, diretamente ou por seus representantes legais e procuradores. No que se refere ao CCS, julgue os itens a seguir.
O CCS contém todos os dados de valor, de movimentação financeira e de saldos de contas e(ou) aplicações.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é um órgão normativo, responsável pelas políticas e diretrizes monetárias para a economia do país. A respeito do CMN, julgue os proximos itens.
Apenas a partir de reuniões consideradas não-sigilosas do CMN são lavradas atas, cujo extrato é publicado no DOU.
O BACEN, criado pela Lei n.º 4.595/1964, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede e foro na capital da República e atuação em todo o território nacional. Com relação ao BACEN, julgue os seguintes itens.
O BACEN executa a política cambial definida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, regulamentando o mercado de câmbio e autorizando as instituições que nele operam.
As instituições financeiras estrangeiras podem funcionar no país somente mediante prévia autorização do BACEN ou decreto do Poder Executivo.
A Câmara de Custódia e Liquidação (CETIP) é a maior empresa de custódia e de liquidação financeira da América Latina. Sem fins lucrativos, foi criada em 1984 pelas instituições financeiras em conjunto com o BACEN e iniciou suas atividades em 1986, para garantir maior segurança e agilidade às operações do mercado financeiro brasileiro. Com relação à CETIP, julgue os itens subseqüentes.
A CETIP utiliza a compensação bilateral, nas operações com títulos negociados no mercado secundário, e a liquidação bruta em tempo real, na liquidação das operações com derivativos.
O Sistema de Seguros Privados e Previdência Complementar é constituído pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), pelas sociedades seguradoras autorizadas a operar em seguros privados e pelas corretoras de seguros e corretores de seguros habilitados. Com relação ao Sistema de Seguros Privados e Previdência Complementar, julgue os itens que se seguem.
O CNSP inclui representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão normativo do SFN, ligado ao Ministério da Fazenda e voltado para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado mobiliário. A respeito da CVM, julgue os itens que se seguem.
A CVM compõe a estrutura do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
O CRSFN é um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda. Com relação ao CRSFN, julgue os itens a seguir.
Não é atribuição do CRSFN julgar recursos interpostos das decisões relativas às penalidades administrativas aplicadas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
