Com referência ao instituto da alienação fiduciária, julgue os itens seguintes.
Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação penal, por crime de estelionato, na forma prevista no Código de Processo Penal.
Com relação a aspectos diversos do Sistema Financeiro Nacional e do seu funcionamento, julgue os itens subseqüentes.
Despesas tais como seguro, manutenção, registro de contrato, ISS e demais encargos que incidam sobre bens arrendados via contrato de leasing serão de responsabilidade do arrendatário ou do arrendador, a depender do que for pactuado no referido contrato.
Na caderneta de poupança, para efeito de contagem de juros e correção monetária, o depósito efetuado por meio de cheque, desde que este não seja devolvido, deve ser considerado a partir da data de liberação do cheque.
O cartão de crédito é um serviço de intermediação que permite ao consumidor adquirir bens e serviços em estabelecimentos comerciais previamente credenciados mediante a comprovação de sua condição de usuário. Essa comprovação é geralmente realizada no ato da aquisição, mediante apresentação do cartão ao estabelecimento comercial. O cartão é emitido pelo prestador do serviço de intermediação, chamado genericamente de administradora de cartão de crédito, que pode ser um banco. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
As operações realizadas pelas instituições financeiras, referentes ao financiamento aos usuários para o pagamento da fatura mensal, estão sujeitas às normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo BACEN.
Quando o usuário do cartão de crédito opta por não pagar total ou parcialmente a fatura mensal, as instituições financeiras são as únicas que podem conceder financiamento para a quitação desse débito junto à empresa administradora.
Um investidor procurou uma agência do BB e disse ao gerente que queria aplicar seus recursos sem muito risco, preferindo uma rentabilidade baixa a correr risco de perder dinheiro. O investidor informou, ainda, que gostaria de poder reaver seus recursos com rapidez, caso precisasse, embora não fosse esse o seu objetivo. Em função da demanda apresentada pelo cliente, seria correto o gerente indicar aplicação no(a)
BB DI preferencial.
A Central de Risco de Crédito (CRC) é um sistema criado pelo CMN e gerido pelo BACEN que, obedecidas determinadas condições, permite a troca de informações sobre operações de crédito entre os integrantes do Sistema Financeiro Nacional. Com referência à CRC, julgue os itens abaixo.
Constam na CRC somente informações acerca do valor de quaisquer operações de crédito atrasadas e dos valores referentes aos avais ou às fianças prestados pelas instituições financeiras a seus clientes.
A CRC e os diversos cadastros de inadimplentes existentes no mercado financeiro são sistemas completamente interconectados.
Os mercados futuros e de opções propiciam aos investidores uma tomada de decisão mais técnica, melhorando o entendimento do mercado com relação ao desempenho das alternativas de investimento em condições de risco. Em relação a esses mercados e às operações neles realizadas, julgue os itens a seguir.
Os preços no mercado futuro são geralmente inferiores aos praticados no mercado à vista, dada a presença dos riscos inerentes a esse tipo de operação.
O investidor de uma opção de compra procura auferir um ganho com uma eventual alta no preço do ativo-objeto. Seu risco é limitado à perda do prêmio pago, caso não seja de seu interesse exercer o direito de opção. Nesse contexto, suponha que uma determinada ação, em certa data, esteja cotada no mercado por R$ 2,50, que a opção de compra dessa ação possa ser adquirida por um prêmio de R$ 0,25 por ação e que a unidade de negociação de mercado (lote-padrão) seja definida como 50.000 ações. Com base nesses dados e supondo, ainda, que o investidor tenha adquirido um lote-padrão de ações, julgue os itens subseqüentes.
Se a ação atingir a cotação de R$ 3,00 no mês seguinte e o prêmio da opção subir para R$ 0,40 a ação, em termos de retorno sobre o capital aplicado, terá sido menos vantajoso adquirir as opções do que adquirir as 50.000 ações.
Se a ação atingir a cotação de R$ 2,20 no mês seguinte, o investidor terá sua perda limitada ao prêmio pago, que foi de R$ 15.000,00.
De acordo com a norma da CVM que regulamenta as situações que configuram distribuições secundárias sujeitas a prévio registro na CVM, bem como a venda de sobras de ações decorrentes do não-exercício do direito de preferência, na subscrição particular de companhia aberta, é facultativo o prévio registro na CVM de distribuição pública que envolva venda, promessa de venda, oferta à venda ou aceitação de pedido de venda de
debêntures já emitidas por companhia aberta mediante subscrição particular, por quem quer que pretenda distribuí-las publicamente.
ações ou debêntures emitidas por companhias fechadas, que estejam em tesouraria ou pertençam ao acionista controlador ou a pessoas equiparadas e que venham a ser distribuídas ao público, subseqüentemente ao processo de registro, na CVM, da companhia emissora, para negociação de seus valores mobiliários em bolsa de valores ou no mercado de balcão.
ações ordinárias ou preferenciais de companhia aberta que correspondam a mais de 5% das ações da mesma espécie ou classe, em circulação no mercado, quando realizada pela companhia emissora, seus fundadores e pessoas a ela equiparadas.
Os prêmios recebidos pelo vendedor da opção podem representar uma proteção contra eventual desvalorização do ativo-objeto.
