O sistema de previdência social brasileiro está estabelecido basicamente sobre dois pilares: a previdência social básica (oferecida pelo poder público) e a previdência privada (de caráter complementar ao regime de previdência oficial). Tem-se, como forma complementar, ainda, os planos de saúde e os seguros-saúde. Outra forma de conseguir garantias é a poupança, por meio de aplicação financeira, como títulos de capitalização. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem.
Com relação aos títulos de capitalização, não há obrigação prevista em lei para que o resgate seja igual ao montante pago, podendo ser, portanto, inferior.
As entidades abertas de previdência complementar são também conhecidas como fundos de pensão.
O leasing, também conhecido como arrendamento mercantil, e o factoring, também conhecido como fomento mercantil, têm sido dois institutos importantes para o crescimento das empresas brasileiras. Com o crescimento do mercado, crescem, também, as garantias, como os seguros. Considerando esses institutos jurídicos, julgue os próximos itens.
Em operações de seguro, endosso é o documento expedido pelo segurador, durante a vigência do contrato, pelo qual este e o segurado acordam quanto à alteração de dados, modificam condições ou objetos da apólice, exceto transferência a outrem.
Garantia é a segurança dada ao titular de um direito para que possa exercê-lo. É uma verdadeira proteção concedida ao credor, aumentando a possibilidade de receber aquilo que lhe é devido. Acerca das garantias do Sistema Financeiro Nacional e do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), julgue os itens a seguir.
O aval, uma vez dado, não poderá ser cancelado pelo avalista.
São garantias reais a hipoteca, o penhor, a alienação fiduciária e a fiança. O aval é uma garantia pessoal.
A fiança bancária é um contrato pelo qual o cliente (fiador) garante o cumprimento da obrigação do banco (o afiançado), junto a um credor em favor do qual a obrigação deve ser cumprida.
O presidente do BACEN atribuiu o interesse do investidor estrangeiro no país à maior previsibilidade da economia local. Inflação baixa e estabilidade macroeconômica têm sido determinantes para o crescimento do investimento direto estrangeiro no Brasil. "A economia brasileira hoje é bastante previsível, o que contribui para o ingresso dos recursos que ajudam o país a seguir na rota do crescimento sustentável. Há muita cobrança por um BACEN mais ousado, que corte mais rapidamente os juros, mas é preciso lembrar que a estabilidade é fruto da política monetária atual", afirmou o presidente.
Gazeta Mercantil, jun./2007 (com adaptações).
Acerca das atribuições dos diversos órgãos do SFN relacionados a taxa de juros e inflação, julgue os itens subseqüentes.
O presidente do BACEN deve se justificar perante o Congresso Nacional caso a taxa de inflação oficial seja superior à meta estipulada.
Determinar a taxa da meta de inflação oficial é atribuição do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Quando os jornais anunciaram que o Brasil teve superavit nas contas públicas no ano de 2006, correspondente a 4,84% do PIB, referiam-se ao chamado superavit primário - sem os juros e custos da dívida pública - e mostravam o grande esforço arrecadador do governo. As instituições financeiras têm responsabilidades legais na estruturação tributária, seja como contribuintes, seja como responsáveis tributários. Nesse contexto, julgue os itens que se seguem, relativos a serviços e produtos bancários.
O imposto sobre operação financeira (IOF) para aplicações financeiras em fundos de investimento incide apenas para resgates ocorridos em prazos inferiores a 30 dias, excetuados os fundos com carência.
O Brasil adota o sistema de metas inflacionárias e cambiais.
A negociação de valores começou na Grécia antiga. A primeira bolsa no padrão que conhecemos hoje foi fundada em Bruges, na Bélgica, no século XIII. O termo bolsa viria do nome do negociante Van Der Burse, dono da casa em que se realizavam as assembléias de comerciantes. A Bolsa de Fundos Públicos de Londres, outro ícone docapitalismo mundial, foi fundada em 16 98, e a maior bolsa do mundo, a de Nova York, surgiu em 1792. No Brasil, as bolsas de valores surgiram bem depois: a primeira foi criada em 1845 no Rio de Janeiro e a de São Paulo foi fundada quase meio século depois, em 1890.
Época, 21/5/2007.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, relativos à estrutura do SFN.
A BOVESPA é uma associação civil sem fins lucrativos, cujo patrimônio é constituído pelos recursos advindos das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, que adquirem títulos patrimoniais, tornando-se membros da associação.
Os produtos e serviços financeiros têm características próprias e particulares; apesar disso, não é incomum tentar agrupá-los por afinidade. Os bancos procuram atender seus clientes oferecendo uma ampla gama de produtos e serviços, desde os mais comuns até aos mais sofisticados. Acerca de produtos e serviços financeiros, julgue os itens seguintes.
Capital de giro é um tipo de empréstimo com direcionamento para investimentos de curto prazo que se destina a cobrir as necessidades de fluxo de caixa de empresas.
O contrato de cheque especial é considerado um contrato sem garantias.
Sobre operações de empréstimos em conta-corrente incide IR segundo tabela regressiva de alíquotas.
As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários têm por objeto social, entre outros, instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimento.
