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Em determinado município, um projeto da prefeitura prevê a implantação de depósito de lixo a céu aberto, junto a divisor de águas, em região de terras indígenas (TI). No entorno do terreno a ser destinado ao depósito, há intensa produção hortifrutícola, sendo que tanto a TI quanto as áreas de horticultura estão localizadas a jusante de tal terreno. O estado de que o município faz parte conta com um comitê de bacia hidrográfica, criado para tratar dos assuntos da região.

Com base na situação hipotética acima, julgue os proximos itens.

Os interesses dos horticultores que ocupam área vizinha ao depósito de lixo são defendidos no comitê de bacia hidrográfica pelo representante da prefeitura do município.

O Parque Estadual Terra Ronca é um dos maiores sítios de cavernas da América Latina, composto também por cachoeiras e uma formação de morros, esculpidos pelos ventos e pelas águas. Está localizado nas cidades de São Domingos, Posse e Guarani de Goiás. O maior atrativo turístico do parque são, sem dúvidas, as grutas e cavernas, que atraem espeleólogos, turistas, aventureiros e curiosos para conhecer os rios de águas cristalinas, que formam lagos subterrâneos, os enormes salões internos das cavernas, ricos em minerais, e as formações rochosas, compostas por belas e expressivas estalactites e estalagmites.  A diversidade biológica do parque é enorme e, dentro das cavernas, a fauna é única. Aí são encontrados peixes da família do bagre com características morfológicas e fisiológicas próprias, como atrofia dos órgãos de visão e despigmentação. Esses peixes não são apenas curiosidades vivas de uma espécie integrante da lista oficial de fauna ameaçada de extinção e integrante do anexo I da CITES, mas representam um patrimônio genético inigualável para estudos sobre a evolução biológica das espécies. Outra surpresa oferecida pelo parque é o fato de uma espécie rara de morcego, também integrante da lista oficial de fauna ameaçada de extinção e integrante do anexo I da CITES, habitar as cavernas locais.

Com relação ao assunto abordado no texto e aos temas correlatos, julgue os itens que se seguem.

As ações voltadas à conservação do patrimônio espeleológico e da fauna ameaçada de extinção devem ser integradas às políticas de incentivo ao turismo.

Três municípios brasileiros que abrigam seis sítios arqueológicos reconhecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) são protegidos por ato do poder público, sendo a área não-edificável. Uma ossada de dinossauro foi descoberta em um sítio paleontológico de um desses municípios, reforçando a importância da preservação da região para pesquisas. Tendo em vista o interesse público na preservação do patrimônio arqueológico, o Ministério Público Federal (MPF) requisitou aos municípios que informem a atual situação dos sítios arqueológicos e as medidas adotadas para a sua preservação. 

Considere que a ação do MPF tenha sido motivada também por denúncias de que os sítios arqueológicos seriam impactados pela expansão da cultura de cana-de-açúcar irrigada. Segundo essas denúncias, os materiais fósseis localizados mais à superfície dos terrenos estariam ameaçados pelas instalações ligadas à monocultura de cana e pelo movimento de máquinas pesadas no plantio. Haveria ainda o risco de a preparação do solo para o cultivo causar o desvio do trajeto da água da chuva, com consequente processo erosivo. Além dos possíveis danos causados pelo plantio, os sítios arqueológicos seriam afetados pelos efeitos da construção, no local, de um silo de armazenagem.

Com base na situação hipotética descrita no texto acima, julgue os itens a seguir.

De acordo com a legislação em vigor, as terras nas áreas em questão podem ser cultivadas até cinco metros da margem dos rios e córregos da região.

Em seu artigo 4º, a RESOLUÇÃO ESTADUAL 112/2006/CEE/SC afirma que: “A Educação Especial, no âmbito do sistema de ensino, deve ser compreendida como uma mo- dalidade transversalizada nos níveis de ensino, etapas e modalidades da Educação Básica, organizada para (...) 
A alternativa correta que completa o enunciado acima é: 

Existem relatos de pequenos vazamentos de petróleo ocorridos no Brasil, no ano de 1955, quando se fazia, em São Sebastião, o transbordo desse material dos navios maiores para os menores (ship to ship), estes com melhores condições de calado para adentrarem no Porto de Santos. O primeiro grande episódio conhecido ocorreu em agosto de 1974, quando o petroleiro Takimyia Maru chocou-se com uma rocha no Canal de São Sebastião, litoral norte de São Paulo, causando o vazamento de, aproximadamente, 6.000 toneladas de petróleo. No ano seguinte, em março de 1975, no Rio de Janeiro, ocorreu o acidente com o navio Tarik Ibn Zyiad, tendo sido derramado o mesmo volume de óleo na Baía de Guanabara. Mas o primeiro caso registrado oficialmente pela CETESB foi em janeiro de 1978, quando um acidente com o petroleiro Brazilian Marina provocou grande vazamento no mesmo local, afetando seriamente o litoral norte de São Paulo. Como a CETESB e o governo federal não tinham experiência em lidar com casos dessa gravidade, foi solicitada a colaboração de especialistas da Agência de Proteção Ambiental (EPA) e da Guarda Costeira, ambos dos Estados Unidos da América.

Considerando as informações do texto acima, julgue os próximos itens.

Dada a inevitabilidade das operações ship to ship em qualquer projeto portuário, a análise do processo de licenciamento restringe-se à previsão de medidas mitigadoras.

As adequações curriculares de que trata o artigo 2º da A RESOLUÇÃO ESTADUAL N. 112/2006/CEE/SC diz que: “As escolas devem assegurar a terminalidade específica para os educandos que, em virtude de suas deficiências ou transtornos, não puderem atingir os níveis exigidos, mediante certificação, com relato descritivo das competências desenvolvidas durante sua permanência na educação básica, registradas no histórico escolar, para os que atingirem (...)” 

A alternativa correta que completa o enunciado acima é:

Existem relatos de pequenos vazamentos de petróleo ocorridos no Brasil, no ano de 1955, quando se fazia, em São Sebastião, o transbordo desse material dos navios maiores para os menores (ship to ship), estes com melhores condições de calado para adentrarem no Porto de Santos. O primeiro grande episódio conhecido ocorreu em agosto de 1974, quando o petroleiro Takimyia Maru chocou-se com uma rocha no Canal de São Sebastião, litoral norte de São Paulo, causando o vazamento de, aproximadamente, 6.000 toneladas de petróleo. No ano seguinte, em março de 1975, no Rio de Janeiro, ocorreu o acidente com o navio Tarik Ibn Zyiad, tendo sido derramado o mesmo volume de óleo na Baía de Guanabara. Mas o primeiro caso registrado oficialmente pela CETESB foi em janeiro de 1978, quando um acidente com o petroleiro Brazilian Marina provocou grande vazamento no mesmo local, afetando seriamente o litoral norte de São Paulo. Como a CETESB e o governo federal não tinham experiência em lidar com casos dessa gravidade, foi solicitada a colaboração de especialistas da Agência de Proteção Ambiental (EPA) e da Guarda Costeira, ambos dos Estados Unidos da América.

Considerando as informações do texto acima, julgue os próximositens.

O fato motivador da operação ship to ship, descrita no texto, deve integrar os estudos de impacto ambiental para a construção de novos portos.

Os javalis Sus scrofa scrofa, originários do norte da África e sudoeste da Ásia, são mamíferos artiodátilos, agressivos e resistentes, que vivem em bandos, são robustos, muito corpulentos e cobertos por pelos grossos, podendo atingir até 200 kg de massa.

São normalmente menores que suínos domésticos. Esse suídeo, classificado pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) como uma das cem piores espécies exóticas invasoras, causa danos em culturas agrícolas, ataca animais de criação, transmite doenças, dispersa plantas daninhas e altera processos ecológicos por meio do forrageio, sobretudo o de regeneração natural.

Com relação ao assunto abordado no texto acima, julgue os
próximos itens.

Para recuperação de áreas degradadas por alcateias de javalis, é suficiente o plantio de mudas de espécies nativas feito com espaçamento regular, dispensando-se formas de contenção física dos animais.

Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.

A homologação de sentença estrangeira para obrigar condenado à reparação de dano requer a existência de tratado de extradição com o país de cuja autoridade judiciária emanou a sentença.

Julgue os próximos itens, relativos a direito penal.

O crime de tortura praticado, em qualquer de suas modalidades, por agente público no exercício de suas funções absorve, necessariamente, o delito de abuso de autoridade.

Julgue os itens seguintes, referentes a direito processual penal.

As medidas assecuratórias previstas na lei sobre drogas (Lei n.º 11.343/2006) e na que dispõe sobre lavagem de capitais (Lei n.º 9.613/1998) podem ser decretadas tanto na fase de inquérito policial quanto na etapa processual, impondo-se, em ambas as normas, como condição especial para o conhecimento do pedido de restituição de bens apreendidos, o comparecimento pessoal do acusado em juízo.

Julgue os próximos itens, relativos a direito penal.

No sistema penal brasileiro, o arrependimento posterior, a desistência voluntária e o arrependimento eficaz são causas obrigatórias de diminuição de pena, previstas na parte geral do Código Penal, exigindo-se, para sua incidência, que o fato delituoso tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.

Julgue os próximos itens, relativos a direito penal.

No que diz respeito à responsabilidade penal nos crimes contra o sistema financeiro, a legislação de regência prevê sistema próprio de responsabilização para os agentes controladores, administradores, diretores e gerentes de instituição financeira e, divergindo do sistema do Código Penal, impõe-lhes responsabilidade objetiva.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal.

Diogo, com a finalidade específica de cometer sonegação fiscal, falsificou documento público e o utilizou na declaração feita à autoridade fazendária, com o escopo de pagar tributo em valor menor do que o efetivamente devido. Nessa situação, de acordo com a legislação especial de regência, as infrações penais cometidas - falsificação, uso de documento falso e sonegação fiscal - serão punidas de forma autônoma e em concurso material.

Com base no direito penal brasileiro, julgue os itens a seguir. 

A inserção, em assentamento de registro civil, de declaração falsa com vistas à alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante configura crime de falsidade ideológica, com aumento de pena em razão da natureza do documento.