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No setor privado, a contratação de qualquer forma de trabalho remunerado, seja por meio de vínculo empregatício (regime da Consolidação das Leis do Trabalho com registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social) ou por meio da prestação de serviços (autônomo), além de outras, mais específicas, torna obrigatória a contribuição à previdência e propicia a filiação previdenciária. Com isso, os filiados ou segurados da previdência social adquirem direito a determinados benefícios. O auxílio- doença é o benefício pago ao segurado, desde que já tenha contribuído, na data da incapacidade, por pelo menos
Com a Constituição de 1988, importantes alterações foram introduzidas na Previdência Social Brasileira e posteriormente alteradas por emendas constitucionais. Sabe-se, por exemplo, que a aposentadoria_____________ é o benefício pago ao segurado quando a perícia médica previdenciária reconhece, por meio de um laudo, que sua incapacidade laboral é___________ e insuscetível de reabilitação para qualquer atividade ____________ . Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
Somente com o advento da Constituição Federal de 1988, a Assistência Social é inscrita como política pública, direito do cidadão e dever do Estado, regulamentada na Lei Orgânica de Assistência Social, Lei n.º 8.742/93, sendo uma conquista resultante dos movimentos sociais. Dentre as diretrizes expressas nessa lei, conforme previsões contidas no art. 5.º, destacam-se: I. a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social, contributiva, que provê os mínimos sociais; II. descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; III. a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; IV. participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; V. primazia da responsabilidade social do Estado na condução da política de assistência social na esfera estadual do governo. Está correto apenas o contido em
O texto constitucional de 1988, com relação à saúde, após vários acordos políticos e pressão popular, atende em grande parte às reivindicações do movimento sanitário, prejudica os interesses empresariais do setor hospitalar e não altera a situação da indústria farmacêutica. O artigo 198 da Constituição Federal preconiza: As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes: I. atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; II. descentralização, com direção única em cada esfera de governo; III. monitoramento de atividades específicas relativas à saúde do trabalhador; IV. participação da comunidade; V. prestação de serviços globais, com prioridade para as atividades curativas, sem prejuízo dos serviços socioassistenciais. Está correto apenas o contido em
Nas últimas décadas, as famílias brasileiras vêm se modi- ficando e se reconfigurando, o que impossibilita pensar a família com base em um modelo único ou ideal, como o tradicional casal com filhos. As alterações na família fazem parte e estão relacionadas às transformações contemporâneas da sociedade. Destacam-se como algumas características de uma nova configuração das famílias brasileiras, que teve início nos anos 1990, a redução do número de filhos, o predomínio das famílias nucleares; I. o aumento significativo das famílias monoparentais, com predominância das mulheres como chefes; II. a omissão da figura masculina da família na educação dos filhos; III. o aumento das famílias recompostas; IV. o aumento de pessoas que vivem sós; V. a interferência dos meios de comunicação na formação dos filhos. Está correto apenas o contido em
A mera avaliação de desempenho é muito limitada, não faz justiça e mal avalia os programas, embora constitua passo indispensável de qualquer avaliação. Isoladamente, esse plano restrito dos resultados poderá dizer muito sobre a realização de um programa, mas pouco ou nada sobre sua efetividade. A respeito do conceito de efetividade, é correto afirmar que
Se o trabalho prático visando tornar as condições concretas de existência dos homens mais adequadas, de todos os pontos de vista, está fundamentado em uma concepção articulada, construída mediante a contribuição de conhecimentos empíricos e teóricos, não se reduzindo a puro ativismo espontaneísta, é correto afirmar que esse trabalho tem que levar em conta a ______________ de todos os elementos envolvidos. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
É no contexto das relações de forças mais gerais do capitalismo, nas particularidades das ______________institucionais e nas_____________ do processo de fragilização/fortalecimento do usuário que se define o trabalho profissional do assistente social, em que estratégias, técnicas e instrumentos de intervenção são elaborados por sujeitos reconhecidos e legitimados para isso, e em um contrato de trabalho específico. Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.
Na atualidade do Serviço Social, assumir a investigação como suporte do exercício profissional constitui um dos modos de sua prática, que resulta do fato de os assistentes sociais efetivarem a atitude investigativo-científica em seu fazer cotidiano. Essa atitude investigativa contesta a visão corrente de que a pesquisa deva ter centralidade na academia, evidenciando sua importância na base do exercício profissional. Com isso, desmistifica o fato de a dimensão científica da prática ser considerada
As particularidades da polêmica profissional, na década de 1980, são tributárias da complexificação histórica do Estado e da sociedade no Brasil, verificada com a expansão monopolista, a partir das novas condições econômico-políticas criadas com a ditadura militar e sua crise. Aí reside o solo histórico, o terreno vivo no qual se tornou possível e se impôs como socialmente necessária uma renovação do Serviço Social, , expressa tanto nos campos da pesquisa e do ensino, da organização político-corporativa dos assistentes sociais, como no mercado profissional de trabalho. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
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