Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#203752
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Embargos de Declaração
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Assinale a opção correta com referência aos recursos no processo do trabalho.

a) O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados.
b) Omissões e contradições podem ser questionadas por intermédio de embargos de declaração, que deverão ser opostos no prazo de oito dias, contados da publicação da sentença ou acórdão
c) As decisões proferidas pelos TRTs em processos de dissídios coletivos são irrecorríveis.
d) Nos recursos de revista, assim como nos recursos especiais, o recorrente apenas poderá fundamentar a afronta a dispositivo de lei federal, cabendo ao STF a análise de afrontas à CF.

#203751
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Embargos de Declaração
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Assinale a opção que representa, segundo o CPP, recurso cujas razões podem ser apresentadas, posteriormente à interposição do recurso, na instância superior.

a) embargos de nulidade
b) embargos de declaração
c) apelação
d) carta testemunhável

#203750
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Embargos de Declaração
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Prolatada a sentença em uma reclamação trabalhista, o autor opõe embargos de declaração no 3º dia contado da publicação e afirma que existe erro material no julgado, pois o número do processo encontra-se equivocado, assim como o nome das partes.

Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

a) O juiz não precisará dar vista dos embargos à parte contrária, diante da natureza do erro.
b) A Lei é omissa a respeito, daí porque o juiz usará da equidade para ver se é o caso de conferir vista à parte adversa.
c) Havendo, no caso em exame, possibilidade de efeito modificativo do julgado, a parte contrária poderá se manifestar em 8 dias.
d) Independentemente do recurso e seu efeito perante o julgado, é direito da parte contrária se manifestar sobre os embargos em 10 dias.

#203749
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Embargos de Declaração
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Arthur ajuizou ação perante o Juizado Especial Cível da Comarca do Rio de Janeiro, com o objetivo de obter reparação por danos materiais, em razão de falha na prestação de serviços pela sociedade empresária Consultex.

A sentença de improcedência dos pedidos iniciais foi publicada, mas não apreciou juridicamente um argumento relevante suscitado na inicial, desconsiderando, em sua fundamentação, importante prova do nexo de causalidade. Arthur pretende opor embargos de declaração para ver sanada tal omissão.

Diante de tal cenário, assinale a afirmativa correta.

a) Arthur poderá opor embargos de declaração, suspendendo o prazo para interposição de recurso para a Turma Recursal.
b) Os embargos não interrompem ou suspendem o prazo para interposição de recurso para a Turma Recursal, de modo que Arthur deverá optar entre os embargos ou o recurso, sob pena de preclusão.
c) Eventuais embargos de declaração interpostos por Arthur interromperão o prazo para interposição de recurso para a Turma Recursal.
d) Arthur não deverá interpor embargos de declaração pois estes não são cabíveis no âmbito de Juizados Especiais.

#203748
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Embargos de Declaração
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

A oposição dos embargos de declaração

a) suspende o prazo para a interposição do recurso ordinário.
b) interrompe o prazo para a interposição do recurso ordinário.
c) impede a contagem do prazo para a interposição do recurso ordinário.
d) não afeta a contagem do prazo para a interposição do recurso ordinário.

#203746
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Embargos de Declaração
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

O prazo para a oposição de embargos de declaração, no processo do trabalho, é de

a) 5 dias.
b) 8 dias.
c) 10 dias.
d) 15 dias.

#203745
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Embargos de Declaração
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(1,0)

Com relação aos embargos de declaração na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

a) Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.
b) O embargo de declaração não está previsto taxativamente na CLT, razão pela qual se aplicam, subsidiariamente, as normas do CPC.
c) O prazo para a oposição de embargos de declaração é de oito dias, a contar da data da sentença ou do acórdão.
d) Não é passível de nulidade decisão que acolhe embargo de declaração com efeito modificativo tomada sem que a parte contrária tenha se manifestado.

#203741
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Embargos de Terceiro
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(1,0)

Acerca das normas reguladoras do cumprimento da sentença de execução do título extrajudicial, assinale a opção incorreta.

a) No caso de turbação ou esbulho na posse de bens decorrente de penhora judicial, o terceiro senhor e possuidor, ou simplesmente possuidor de tais bens, poderá propor ação de embargos de terceiros visando desconstituir o ato de constrição patrimonial.
b) O cumprimento da sentença executiva que tenha por objeto o pagamento de determinada quantia se desenvolve mediante prévio requerimento do credor.
c) O desapossamento constitui efeito processual da penhora.
d) Na ação de execução, o fundamento jurídico do pedido do exeqüente é a atitude violadora do direito de crédito deste, ou seja, o inadimplemento do devedor.

#203740
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Embargos de Terceiro
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Com relação ao sequestro como medida assecuratória, assinale a opção correta, de acordo com o CPP.

a) Se o indiciado tiver adquirido bens imóveis utilizando os proventos da infração, caberá o sequestro desses bens, desde que não tenham sido transferidos a terceiro.
b) Para a decretação de sequestro, é necessária a existência de certeza acerca da proveniência ilícita dos bens.
c) O sequestro pode ser embargado pelo acusado, mas não, por terceiro a quem os bens tenham sido transferidos a título oneroso.
d) Se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado, o sequestro será levantado.

#203738
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Embargos de Terceiro
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

A respeito das obrigações de fazer e não fazer, assinale a opção correta.

a) Quando se tratar de obrigação de fazer com prestação infungível, caso o devedor não a satisfaça ou oponha embargos à execução com efeito suspensivo, é facultado ao exequente requerer que o terceiro realize a prestação, à custa do executado.
b) Tratando-se de obrigação de fazer embasada em título executivo judicial, é cabível a oposição de embargos à execução, no prazo de quinze dias.
c) Tratando-se de obrigação de não fazer com prestação fungível lastreada em título executivo extrajudicial, é incabível a imposição da astriente.
d) Na efetivação de obrigação de não fazer com prestação infungível, não sendo possível desfazer-se o ato, resolve- se a obrigação em perdas e danos.

#203737
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Embargos de Terceiro
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Sobre as Medidas Assecuratórias, pode-se afirmar que

a) pode, o prejudicado, opor embargos de terceiro a qualquer tempo, de acordo com as regras do Código de Processo Civil, cumulada com a autorização do art. 129 do CPP.
b) caberá o seqüestro de bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos ou não da infração, desde que não tenham sido transferidos a terceiro.
c) deverá ser pronunciada decisão nos embargos opostos pelo acusado, antes da sentença criminal final, sob pena de se constituir constrangimento ilegal.
d) a Hipoteca legal tem as finalidades únicas de quitação das custas do processo e da eventual multa imposta pela sentença condenatória.

#203735
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Embargos de Terceiro
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Acerca dos procedimentos especiais, assinale a opção correta.

a) Não é admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel.
b) É imprescritível a ação de petição de herança.
c) Não é admissível ação monitória fundada em cheque prescrito.
d) A usucapião pode ser arguida em defesa.

#203733
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Embargos de Terceiro
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Não está previsto, expressamente, na atual Lei de Falências, o procedimento de

a) pedido de restituição.
b) embargos de terceiros.
c) habilitação de crédito.
d) recuperação extrajudicial.

#203730
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Embargos de Terceiro
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

A requerimento do credor e após não localizar bens da pessoa jurídica ex-empregadora, o juiz desconsiderou a personalidade jurídica numa reclamação trabalhista, incluiu um dos sócios no polo passivo e o citou para pagamento. Este sócio, então, depositou a quantia exequenda, mas pretende questionar o valor da execução.

Assinale a alternativa que indica a maneira pela qual ele materializará seu inconformismo.

a) Ação Rescisória.
b) Embargos de Terceiro.
c) Impugnação de Credor.
d) Embargos à Execução.

#203729
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Embargos de Terceiro
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Iniciada a execução de sentença, a eventual defesa do executado será feita por meio de

a) impugnação.
b) embargos à execução.
c) embargos de terceiro.
d) apelação.

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