(1,0)
Em consonância com o regramento contido na Consolidação das Leis do Trabalho,
De acordo com a legislação trabalhista em vigor, quando determinada categoria econômica, na fase de negociação coletiva, estiver debatendo as cláusulas da convenção coletiva, será vedado às partes negociarem acerca da supressão ou redução
A convenção coletiva da categoria dos comerciários, firmada entre os sindicato patronal e profissional, para o período de 2018/2019, em determinado município, prevê o pagamento de adicional de 70% sobre as horas extraordinárias. A empresa Comércio Valor Ltda., situada no mesmo município, firmou acordo coletivo com o sindicato da categoria profissional, para o mesmo período, convencionando o adicional de 60% para o pagamento das horas extras.
Analise a situação e responda qual o adicional deve prevalecer.
As etapas de desinfecção e fluoretação são muito importantes para garantir a saúde da população, devido, respectivamente, a
A Resolução nº 001/1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), estabelece a exigência de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental, para atividades modificadoras do meio ambiente, como no caso da construção de:
Segundo a resolução do CONAMA nº 237/1997, o licenciamento ambiental para a execução de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional e regional compete:
Segundo a Lei nº 5.197/1967 – Lei da Fauna –, o poder público estimulará:
A Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), que teve adesão do Brasil em 1975 (Decreto nº 76.623/75), estabelece, dentre outros, que uma espécie ameaçada de extinção:
“Dano ambiental” está definido, no artigo 3º da Lei nº 6.938/1981, como a alteração adversa das características do meio ambiente, prejudicando a saúde, a segurança e o bem-estar da população, dentre outros. Já a valoração dos danos ambientais tem como um de seus fundamentos o princípio do “poluidor-pagador”, ou seja, o agente poluidor deve ser capaz de:
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a Pegada Ecológica são indicadores úteis para a avaliação do desenvolvimento sustentável dos países.
Esses dois índices
Em fevereiro de 2010, 85,6 toneladas de peixes morreram na Lagoa Rodrigo de Freitas, no Estado do Rio de Janeiro. Uma das hipóteses era o fenômeno originado pelo aumento de nutrientes na água (principalmente fosfato e nitrato), ocasionando um aumento significativo na população de algas e de micro-organismos decompositores na água, levando a uma brusca redução do teor de oxigênio dissolvido. Isso provoca a morte de organismos aeróbios maiores, como peixes.
O fenômeno descrito acima é denominado
Entende-se por poluição da água a alteração de suas características por quaisquer ações ou interferências, sejam elas naturais ou provocadas pelo homem.
O agente poluente que apresenta, como um dos principais comportamentos, ação tóxica e bioacumulação, o que potencializa seu efeito nocivo ao longo da cadeia alimentar, pertence à classe dos
NÃO faz parte dos objetivos de uma Auditoria Ambiental:
Considera-se crime hediondo, tentado ou consumado:
Camila é investigadora da Polícia Civil, sendo ferida gravemente em confronto com grupo de pessoas portando armas de grosso calibre. Nos termos da Lei nº 8.072/90, é considerado crime hediondo o praticado dolosamente contra agente de segurança que resulte em:
Recuperar senha
