Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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Acerca dos aplicativos disponíveis nos ambientes Microsoft Office
e BrOffice, julgue os itens que se seguem.

No Microsoft Office Excel 2007, é possível salvar uma planilha como um arquivo PDF, sem a prévia instalação de qualquer complemento de software ou aplicativo que realize essa função.

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Julgue os itens seguintes, relativos aos sistemas operacionais Windows e Linux.

Na árvore de diretórios do Linux, o /lib contém os programas necessários à inicialização do sistema, e o /home contém os arquivos e diretórios dos usuários. 

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Com relação ao PowerPoint 2007, julgue o item a seguir.

O PowerPoint 2007 disponibiliza botões que, ao serem clicados, permitem aumentar ou diminuir o tamanho da fonte de um texto que esteja selecionado em um slide.

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Com relação a Internet, correio eletrônico e navegadores da
Internet, julgue os itens seguintes.

O Mozilla Thunderbird é um navegador da Internet que apresenta funcionalidades similares às do Internet Explorer 6, entretanto é incompatível com o sistema operacional Windows XP.

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Com relação a Internet, correio eletrônico e navegadores da
Internet, julgue os itens seguintes.

Existe funcionalidade do Internet Explorer 6 que permite interromper o processo de download de uma página web.

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Acerca do direito penal, julgue os itens que se seguem.

O Estado é a única fonte de produção do direito penal, já que compete privativamente à União legislar sobre normas gerais em matéria penal.

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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no
direito penal.

Hélio, maior e capaz, solicitou a seu amigo Fernando, policial militar, que abordasse seus dois desafetos, Beto e Flávio, para constrangê-los. O referido policial encontrou os desafetos de Hélio na praça principal da pequena cidade em que moravam e, identificando-se como policial militar, embora não vestisse, na ocasião, farda da corporação, abordou-os, determinando que se encostassem na parede com as mãos para o alto e, com o auxílio de Hélio, algemou-os enquanto procedia à busca pessoal. Nada tendo sido encontrado em poder de Beto e Flávio, ambos foram liberados. Nessa situação, Hélio praticou, em concurso de agente, com o policial militar Fernando, crime de abuso de autoridade, caracterizado por execução de medida privativa de liberdade individual. 

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Na sociedade primitiva existente no Brasil antes do
domínio português, imperavam a vingança privada, sem nenhuma
uniformidade nas formas de reação contra as condutas ofensivas;
ainda que de modo empírico, a composição, inicialmente por
acordo entre as famílias e com caráter de indenização; e a expulsão
da tribo. No que toca às formas punitivas, havia predomínio das
corporais, sem tortura.
Todavia, as leis da metrópole se impuseram totalmente, de
sorte que "as práticas punitivas das tribos selvagens que habitavam
o país em nada influíram, nem então, nem depois, sobre nossa
legislação penal". O direito em vigor na colônia estava feito,
precisando simplesmente ser aplicado, depois de importado, sendo
nada mais que um capítulo do direito português na América:
fenômeno denominado bifurcação brasileira, isto é, a transplantação
do organismo jurídico político luso para o território nacional.



Tendo o texto acima apresentado como referência inicial, julgue os
itens a seguir, acerca do histórico do direito penal brasileiro.

A ausência de originalidade na legislação penal no Brasil Colônia pode ser adequadamente designada de filipismo, termo utilizado para enfatizar a mera transposição de institutos portugueses para o Brasil.

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Considerando a jurisprudência do STJ e do STF, julgue os itens
subsequentes.

Segundo disposição sumulada do STJ, no âmbito criminal, o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.

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Acerca das disposições constitucionais e legais aplicáveis ao
processo penal, julgue os itens a seguir.

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; e, se evitável, poderá diminuí-la, de um sexto a um terço. Tal modalidade de erro, segundo a doutrina penal brasileira, pode ser classificada adequadamente como erro de tipo e pode, em circunstâncias excepcionais, excluir a culpabilidade pela prática da conduta. 

(1,0)

Acerca do direito penal, julgue o item subsequente.

A tentativa e o crime omissivo impróprio são exemplos de tipicidade mediata. 

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Acerca do direito penal, julgue o item subsequente.

A falta de consciência da ilicitude, se inevitável, exclui a culpabilidade. 

(1,0)

Acerca do direito penal, julgue o item subsequente.

Os crimes de ação múltipla são aqueles que possuem diversas modalidades de condutas descritas no tipo, impondo-se a prática de mais de uma para a sua caracterização. 

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De acordo com o CP, julgue os próximos itens.

A prática de conduta delituosa, com causa de aumento de pena, deve ser considerado o acréscimo, em adição a pena em abstrato, para efeito da concessão da suspensão condicional do processo.

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Considere a seguinte situação hipotética.

Luiz, imputável, aderiu deliberadamente à conduta de Pedro, auxiliando-o no arrombamento de uma porta para a prática de um furto, vindo a adentrar na residência, onde se limitou, apenas, a observar Pedro, durante a subtração dos objetos, mais tarde repartidos entre ambos.

Nessa situação, Luiz responderá apenas como partícipe do delito pois atuou em atos diversos dos executórios praticados por Pedro, autor direto.