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Acerca dos instrumentos de transparência da gestão fiscal previstos na LRF, julgue os itens subsequentes. O relatório resumido da execução orçamentária é emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares dos poderes e órgãos.
Com relação à correspondência oficial, julgue os itens a seguir de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República. Mensagem é o instrumento de comunicação oficial utilizado entre os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A LOA compreende o orçamento de investimentos das empresas em que a União indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto
Ambas as construções serão tidas como corretas, se figurarem em um expediente oficial: 1.Esses são os recursos de que o Estado dispõe. 2.O Governo insiste que a negociação é importante.
A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem autorização legislativa, é vedada constitucionalmente. Para a abertura de crédito suplementar ou especial, é necessária a autorização legislativa e a indicação dos recursos correspondentes.
Considerando-se que a mesóclise é desaconselhável em expedientes oficiais, é preferível iniciar período com a construção 'Lhe enviaremos mais informações oportunamente' a iniciá-lo com a construção 'Enviar-lheemos mais informações oportunamente'.
Acerca do orçamento público e seus desdobramentos contábeis, julgue os itens subsequentes. Caberá à LOA o estabelecimento de metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. A LOA determinará, ainda, a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Foram empregadas com correção semântica todas as palavras entre asteriscos nos seguintes períodos: Optou-se por uma 'dissensão' lenta e gradual ao se reintroduzir o país ao Estado de Direito. Tratar o público com 'distinção' é obrigação de todo atendente de repartição pública. A discussão do projeto de lei tornou-se acirrada quando afloraram as 'distensões' nas hostes oposicionistas.
A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada, caso ocorra, não poderá superar a variação do índice de preços previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou em legislação específica.
Na elaboração de texto oficial, como norma geral, deve ser evitada a repetição de palavras, buscando-se sinônimo ou termo mais preciso para substituir a palavra repetida. No entanto, se a substituição comprometer a inteligibilidade e a coesão do texto, recomenda-se manter a repetição.
Acerca da Lei nº 101/2000 e de seus reflexos na administração pública, julgue os itens subsequentes. A renúncia de receita prevista na LRF compreende remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, mas não contempla as situações de anistia fiscal.
Estão corretamente empregados os homônimos destacados em negrito no seguinte período: A administração de um medicamento raramente prescrito no Brasil acabou de ser proscrita nos EUA.
Acerca de noções de orçamento público, julgue os itens a seguir. O orçamento de base zero tem a grande vantagem de permitir a elaboração de proposta orçamentária por meio de processo mais célere e menos oneroso para os órgãos públicos.
Em ofício dirigido a uma senadora e cujo signatário seja um diretor de um órgão público, deverão ser empregados o vocativo 'Senhora Senadora,' e o pronome de tratamento 'Vossa Excelência', devendo estar flexionados no feminino os adjetivos que se refiram à destinatária, como se verifica no seguinte enunciado: 'Vossa Excelência ficará satisfeita ao saber que foi indicada para presidir a sessão.'
Na avaliação dos estoques pelo custo de reposição, seus valores são atualizados em razão dos preços de mercado.
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