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Os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) excluem outros de caráter constitucional decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, uma vez que a enumeração constante no artigo 5.º da CF é taxativa.
No planejamento de um inventário devem ser incluídos a convocação e o treinamento das equipes inventariantes, bem como a arrumação física dos estoques e a preparação dos cartões de inventário, ou instrumento similar.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte. A imparcialidade do Poder Judiciário e a segurança do povo contra o arbítrio estatal são garantidas pelo princípio do juiz natural, que é assegurado a todo e qualquer indivíduo, brasileiro e estrangeiro, abrangendo, inclusive, pessoas jurídicas.
O estoque de segurança destina-se a proteger o sistema produtivo quando a demanda e o tempo de reposição variam ao longo do tempo.
Proposta de emenda constitucional deve ser discutida e votada nas duas Casas do Congresso Nacional, em turno único, considerando-se aprovada se obtiver três quintos dos votos dos seus respectivos membros. Na fase constitutiva do seu processo legislativo, conta-se com a participação do presidente da República, e a promulgação deve realizar-se, conjuntamente, pelas Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Os estoques de tubulação, ou de movimento, são formados por mercadorias em trânsito.
Julgue o item que se segue, relativo ao direito constitucional. É de competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a responsabilização por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
O índice de rotatividade é calculado pela razão entre estoque médio e consumo médio no período correspondente, representando uma estimativa do número de vezes que o estoque gira nesse período de tempo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) compõe-se de onze ministros, escolhidos para um mandato de quatro anos entre pessoas de notável saber jurídico e reputação ilibada, os quais devem ser maiores de trinta anos de idade e menores de sessenta e cinco anos de idade, bem como nomeados pelo presidente da República, após a aprovação da maioria simples do Senado Federal.
Acerca da administração de estoques, julgue os itens seguintes. O inventário, ou levantamento físico para verificação de estoques, deve ser realizado uma única vez ao final do ano fiscal, para fins de declaração do imposto de renda da empresa.
A remuneração dos ministros dos tribunais superiores deve corresponder a 95% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF, e os subsídios dos demais magistrados devem ser fixados em lei e escalonados, em níveis federal e estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a 10% ou inferior a 5%, nem exceder a 95% do subsídio mensal dos ministros dos tribunais superiores.
O planejamento das necessidades de materiais (MRP) é um sistema que inter-relaciona previsão de vendas, planejamento da produção, programação da produção, programação de materiais, compras, contabilidade de custos e controle da produção.
Julgue o item subsequente, relativo ao Poder Judiciário. Súmula vinculante deve ser aprovada por maioria absoluta dos votos do STF e incidir sobre matéria constitucional que tenha sido objeto de decisões reiteradas desse tribunal.
Por permitir fácil visualização, o sistema de duas gavetas é o método de escolha para controlar estoques dos itens de classe A.
O regime jurídico dos contratos administrativos concede à administração pública o direito de modificar unilateralmente as cláusulas econômico-financeiras dos contratos administrativos, para melhor adequação ao interesse comum.
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