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Legado é o elemento de identificação das unidades de arquivamento, constituído de números, geralmente utilizado na administração pública para designar um conjunto de documentos.
Quando as pastas que contêm documentos de arquivo de determinado setor são dispostas pelo nome dos correspondentes, isso caracteriza a utilização do método de arquivamento do tipo unitermo.
Na ordenação das pastas, não devem ser considerados os artigos e as preposições que fazem parte dos nomes de empresas e de órgãos governamentais.
A modalidade de licitação denominada pregão pode ser utilizada para a aquisição de bens e serviços de informática e automação, considerados como bens e serviços comuns.
O arquivamento horizontal permite consulta rápida e evita manipulação ou remoção de outros documentos.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Marcos, servidor público, no exercício da função pública, adquiriu bens para uma empresa pública sem observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação. Nesse caso, segundo o STJ, a conduta apenas será penalmente punível se tiver acarretado contratação indevida e retratado o intento reprovável do agente.
Arquivamento é o conjunto das operações de acondicionamento e armazenamento de documentos.
A Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, prevê modalidades diversas de licitação, conforme o valor da contratação a ser feita pela administração pública. Apenas no caso de consórcios formados por mais de três entes da Federação, a referida lei toma por base valores diferentes de contratação para definir a modalidade de licitação cabível.
Acerca de arquivamento, julgue os itens a seguir. É possível, na escolha do método de arquivamento, definir um método principal e métodos auxiliares para a organização da documentação.
Em razão de situações excepcionais, a dispensa de licitação é possível nos casos de guerra ou de grave perturbação da ordem.
Os índices de liquidez evidenciam o prazo de renovação dos elementos patrimoniais, dentro de determinado período de tempo.
O orçamento de capital, a estrutura de capital e o capital de giro estão na esfera de atuação do administrador financeiro.
A modalidade de licitação denominada pregão é de utilização exclusiva da União.
No que se refere a administração financeira, julgue os itens seguintes. A análise vertical tem a finalidade de evidenciar, por meio dos períodos, a evolução dos itens das demonstrações contábeis.
Bens e serviços comuns são os taxativamente estipulados em decreto.
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