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A denúncia e a queixa podem ser oferecidas com base em qualquer peça plausível de informação, sendo o inquérito uma das mais importantes, mas não a única. Portanto, o Inquérito Policial não é indispensável, embora seja altamente recomendável realizá lo.
Em decorrência do caráter subsidiário do crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314, CP), a configuração de infração mais grave afasta a incidência do referido dispositivo, especialmente quando concretizar algum crime de dano contra a Administração Pública.
Pretendendo subtrair bens do escritório onde exerce a função de secretária particular do diretor, Júlia ingressa no respectivo imóvel arrombando a janela. Júlia é auxiliada por seu irmão Luiz, a quem coube a função de permanecer de vigília na porta. Ao escutar um barulho que a faz acreditar existir alguém no escritório, Júlia foge, deixando no local seu comparsa, que vem a ser preso por policiais. Júlia e Luiz responderam por tentativa de furto qualificado.
O roubo, tanto próprio quanto impróprio, pode ser praticado mediante violência imprópria (por exemplo: quando o agente faz a vítima, sem esta saber, ingerir substância que lhe deixa totalmente dopada, e depois subtrai seus bens).
Severino chegou em casa bêbado. A primeira pessoa que encontrou foi seu filho Pablo, de cinco anos, e sem razão nenhuma desferiu um soco na criança que quebrou dois dentes dela. Nessa situação, deve Severino responder pelo crime de maus-tratos.
O crime contra a vida se define como: homicídio simples, homicídio qualificado, homicídio culposo; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; infanticídio; e aborto.
Quando o agente impede voluntariamente que o resultado de um crime se produza, está configurada a hipótese de arrependimento eficaz e o agente só responderá pelos atos já praticados.
Uma pessoa que comete um crime no qual foi concluído que a espécie de sua culpa foi Culpa Inconsciente ele não pode ser responsabilizado criminalmente, apenas estará apto a pagar multas proporcionais ao seu delito.
A Culpa de um crime é condicionada a Imprudência, Negligencia ou Imperícia.
São elementos do fato típico a conduta, o resultado, o nexo de causalidade e a tipicidade.
Um crime pode ser apenado com reclusão ou detenção, acompanhado ou não de multa, e a contravenção é punida com prisão simples acompanhada de multa ou somente com pena de multa.
Um cliente X fez um deposito no seu Banco no valor de R$200, é considerado um fato permutativo e faz com que a conta Caixa sofra uma redução de R$200 e a conta Bancos c/ Movimento sofra alteração no valor de R$200.
Passivo Total são todas as obrigações da empresa, suas receitas (aparecem no Patrimônio Liquido, de onde adicionamos as despesas) e as contas do próprio Patrimônio Liquido, ou seja, o Capital, as Reservas e o Lucro ou Prejuízo Acumulado.
A Reserva de Contingência é constituída por uma parcela de lucros, com o intuito de amenizar prováveis perdas que venham prejudicar o resultado de exercícios futuros.
Um dos principais livros a serem, obrigatoriamente, utilizados em uma empresa são os livros contábeis e um tipo desta categoria mais utilizado é o Livro de Registro de Inventário.
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