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#69857
Concurso: TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo: Técnico Judiciário - Administrativo
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública.

Consoante a doutrina, as entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público, de natureza administrativa, criadas por lei, para realizar, de forma descentralizada, atividades, obras ou serviços

Certo

Errado

#69856
Concurso: TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo: Técnico Judiciário - Administrativo
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública.

As ações judiciais promovidas contra sociedade de economia mista sujeitam-se ao prazo prescricional de cinco anos

Certo

Errado

#69855
Concurso: TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo: Técnico Judiciário - Administrativo
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.

Entre as funções típicas do Poder Judiciário inclui-se a edição de normas regimentais que disponham sobre a competência e o funcionamento de seus órgãos jurisdicionais e administrativos

Certo

Errado

#69854
Concurso: TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo: Técnico Judiciário - Administrativo
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.

Leis e expedientes administrativos tendentes a intimidar o exercício dos juízes infringem o instituto das garantias judiciais e direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente o direito à tutela judicial e ao processo e julgamento por um tribunal independente e imparcial

Certo

Errado

#69853
Concurso: TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo: Técnico Judiciário - Administrativo
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Com base na CF, julgue os próximos itens, referentes à organização
dos poderes na República Federativa do Brasil.

Cabe ao Congresso Nacional eleger os membros do Conselho da República

Certo

Errado

#69852
Concurso: TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo: Técnico Judiciário - Administrativo
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Com base na CF, julgue os próximos itens, referentes à organização
dos poderes na República Federativa do Brasil.

O sistema bicameral do tipo federativo é adotado no Brasil

Certo

Errado

#69851
Concurso: TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo: Técnico Judiciário - Administrativo
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Com base na CF, julgue os próximos itens, referentes à organização
dos poderes na República Federativa do Brasil.

Cabe ao Supremo Tribunal Federal, após autorização da Câmara dos Deputados, processar e julgar os crimes comuns praticados pelo presidente da República

Certo

Errado

#69850
Concurso: TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo: Técnico Judiciário - Administrativo
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Com base na CF, julgue os próximos itens, referentes à organização
dos poderes na República Federativa do Brasil.

Em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, nos três primeiros anos do mandato, deve-se convocar eleição popular direta, a ser realizada noventa dias depois de aberta a última vaga, assegurando-se aos eleitos um mandato de quatro anos, permitida a reeleição para um único período subsequente

Certo

Errado

#69849
Concurso: TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo: Técnico Judiciário - Administrativo
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Julgue os itens seguintes, relativos à organização
político-administrativa e à administração pública, considerando o
disposto na Constituição Federal (CF) e a interpretação doutrinária
sobre a matéria.

A divisão político-administrativa interna da Federação brasileira é imutável.

Certo

Errado

#69848
Concurso: TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo: Técnico Judiciário - Administrativo
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

O poder constituinte estadual classifica-se como decorrente, em virtude de consistir em uma criação do poder constituinte originário, não gozando de soberania, mas de autonomia

Certo

Errado

#69847
Concurso: TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo: Técnico Judiciário - Administrativo
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Os municípios e os estados-membros da Federação brasileira são dotados de personalidade de direito internacional

Certo

Errado

#69846
Concurso: TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo: Técnico Judiciário - Administrativo
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

O direito à livre associação sindical é assegurado ao servidor público federal

Certo

Errado

#69845
Concurso: TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo: Técnico Judiciário - Administrativo
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Acerca de constituição e de direitos e garantias, julgue os itens a
seguir à luz da norma constitucional e da interpretação doutrinária
sobre a matéria.

Conceitua-se a Constituição, quanto ao aspecto material, como o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição da competência, ao exercício da autoridade, à forma de governo e aos direitos individuais e sociais da pessoa humana

Certo

Errado

#69844
Concurso: TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo: Técnico Judiciário - Administrativo
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Acerca de constituição e de direitos e garantias, julgue os itens a
seguir à luz da norma constitucional e da interpretação doutrinária
sobre a matéria.

No Brasil, a nacionalidade originária é fixada com base no critério do ius soli, excluído o ius sanguinis

Certo

Errado

#69843
Concurso: TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo: Técnico Judiciário - Administrativo
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Acerca de constituição e de direitos e garantias, julgue os itens a
seguir à luz da norma constitucional e da interpretação doutrinária
sobre a matéria.

Todos os brasileiros natos têm legitimidade para propor ação popular e para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas da União

Certo

Errado

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