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(1,0)

A respeito das inelegibilidades, analise as afirmativas a seguir:

I. Os analfabetos são inelegíveis para qualquer cargo e, além disso, estão impedidos de votar por determinação legal.

II. É condição de elegibilidade a idade mínima de 35 (trinta e cinco) anos para os candidatos à Presidência da República e de 30 (trinta) anos para aqueles que pleiteiam a chefia do Poder Executivo dos Estados e do Distrito Federal.

III. Aqueles que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, entre outros, são inelegíveis para qualquer cargo.


IV. As arguições de inelegibilidade são conhecidas pelo TSE quando se tratar de candidato a Presidente ou Vice- Presidente da República e Senador, e pelos Tribunais Regionais Eleitorais no caso dos Governadores ou Vice- Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

Assinale

(1,0)

É atribuição constitucional do Presidente da República

(1,0)

Um dos procedimentos ligados à Internet e ao uso do e-mail corresponde ao que hoje se denomina Netiqueta. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:

I. Constitui destaque importante redigir comunicações via e- mail usando-se somente letras maiúsculas.

II. Em comunicações profissionais, fica abolida a formalidade na comunicação por e-mail, podendo-se usar sem ressalvas formas abreviadas e comuns ao MSN. O que fica vetado é o uso de palavras de baixo calão.

III. Para que todos possam compreender todo o histórico de uma conversa, quando alguém for introduzido como destinatário do e-mail, deve-se manter visível toda a comunicação anterior dirigida a somente um dos destinatários.

Assinale

(1,0)

No Windows Explorer, é possível

(1,0)

No Microsoft Word, é possível

(1,0)

Caio Tício, cantor profissional, resolve se lançar candidato ao cargo de deputado estadual. A respeito da possibilidade de seguir exercendo a sua atividade profissional durante o período eleitoral, conforme entendimento do TSE, é correto afirmar que

(1,0)

A respeito da criação, registro e organização dos partidos políticos, analise as afirmativas a seguir:

I. O partido adquire personalidade jurídica por meio do registro de requerimento na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que esteja situado o diretório nacional da agremiação. 
II. O requerimento do registro de partido político deve ser subscrito por pelo menos cento e um fundadores, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados da Federação. 
III. Para ser admitido o registro do estatuto de partido político perante o TSE, deve ser comprovado o seu caráter nacional, aferível mediante o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, meio por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado que haja votado em cada um deles. 
IV. É garantido ao partido político o direito de adotar uniforme para seus membros. 
V. Para fins de receber os recursos do fundo partidário, é necessário que o partido político tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

Assinale:

(1,0)

São órgãos da Justiça Eleitoral

(1,0)

A respeito do direito de resposta no horário eleitoral gratuito, assinale a alternativa em que a segunda afirmativa se encontre em conformidade com a primeira.

(1,0)

Todas as afirmativas contidas nas alternativas abaixo são corretas e a segunda vincula-se à primeira, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

(1,0)

Analise as afirmativas a seguir: 

I. Podem os partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas. 

II. A coligação terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram ou poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato. 

III. O partido político coligado tem assegurada a legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral, até o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos. 

IV. Na propaganda para eleição majoritária, a coligação poderá usar, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram ou de apenas de um deles que tenha o maior número de filiados. 

V. Na formação de coligações, podem inscrever-se nas chapas candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante. 

Assinale

(1,0)

De acordo com a Lei Eleitoral, é da competência do Tribunal Regional Eleitoral processar e julgar

(1,0)

Quanto ao registro dos candidatos, é correto afirmar que

(1,0)

Concluído o primeiro turno das eleições para Governador, Mévio e Caio foram os candidatos mais votados, sem que nenhum dos dois tivesse alcançado maioria absoluta dos votos válidos. Contudo, durante as comemorações pelo surpreendente resultado que o levou ao segundo turno, Mévio sofreu um infarto fulminante e veio a falecer. Considerando que Tício foi o terceiro colocado, deverá ocorrer

(1,0)

Na formação das coligações partidárias, observam-se: 

I. a lei; 
II. a deliberação de órgão colegiado regional; 
III. o estatuto do partido político; 
IV. a deliberação dos detentores de mandato. 

Analise os itens acima e assinal