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#23119
Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário
Banca: FGV
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

São legitimados para impugnação de locais escolhidos para votação:

a) o candidato que se sentir prejudicado e o promotor eleitoral.
b) o partido político e o promotor eleitoral.
c) o candidato que se sentir prejudicado, o promotor e o partido político.
d) apenas o promotor eleitoral.
e) a coligação partidária à qual pertencer o candidato que se sentir prejudicado.

#23118
Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário
Banca: FGV
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A identificação do eleitor:

a) deve ser feita tão-somente por meio do título.
b) pode ser feita pela exibição de documento com foto, desde que acompanhado de fotocópia do título.
c) em nenhuma hipótese prescinde de estarem os dados do votante no caderno de votação.
d) em nenhuma hipótese prescinde de estarem os dados do votante no cadastro de eleitores da seção, mesmo que esteja portando o título.
e) pode ser feita por meio da certidão de nascimento ou de casamento.

#23117
Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário
Banca: FGV
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

Quanto à filiação partidária está correto dizer que:

a) a criação de um novo partido, em face de fusão ou incorporação, implica cancelamento automático das filiações existentes aos partidos fusionados ou incorporados, para fins de aferição da dupla filiação.
b) a nulidade prevista no parágrafo único do artigo 22 da Lei 9096/95 necessita de demonstração de prejuízo.
c) as condições de elegibilidade do candidato devem ser aferidas após analisados os recursos eleitorais interpostos pelo interessado, assegurando-se dessa forma ao eleitor um maior leque de opções.
d) a nulidade prevista no parágrafo único do artigo 22 da Lei 9096/95 necessita de demonstração de prejuízo.
e) as inelegibilidades que não decorrem da suspensão dos direitos políticos não comprometem a filiação partidária.

#23116
Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário
Banca: FGV
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

A respeito das inelegibilidades, analise as afirmativas a seguir:

I. Os analfabetos são inelegíveis para qualquer cargo e, além disso, estão impedidos de votar por determinação legal.

II. É condição de elegibilidade a idade mínima de 35 (trinta e cinco) anos para os candidatos à Presidência da República e de 30 (trinta) anos para aqueles que pleiteiam a chefia do Poder Executivo dos Estados e do Distrito Federal.

III. Aqueles que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, entre outros, são inelegíveis para qualquer cargo.

IV. As arguições de inelegibilidade são conhecidas pelo TSE quando se tratar de candidato a Presidente ou Vice- Presidente da República e Senador, e pelos Tribunais Regionais Eleitorais no caso dos Governadores ou Vice- Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

Assinale,

a) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
b) se apenas as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.
c) se apenas as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.
d) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
e) se apenas as afirmativas II e IV estiverem corretas.

#23115
Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário
Banca: FGV
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Quanto aos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

a) são irrecorríveis as decisões do TSE salvo as que declararem a invalidade de lei ou ato contrário à Constituição Federal e as denegatórias dehabeas corpus ou mandado de segurança, das quais caberá recurso ordinário para o STF, interposto no prazo de 3 (três) dias.
b) cabe a jurisdição de cada uma das Zonas Eleitorais a um Juiz de Direito em efetivo exercício e, na falta deste, ao seu substituto legal, que, igualmente, deve ter adquirido a vitaliciedade para exercer as funções de juiz eleitoral.
c) candidato a cargo eletivo, seu cônjuge e parente consanguíneo até segundo grau ou afim até o terceiro grau não podem servir como Escrivão Eleitoral.
d) compete, privativamente, aos Tribunais Regionais Eleitorais, na falta de determinação legal ou constitucional, determinar a data das eleições a Governador e Vice-Governador, Deputados Federais e Estaduais, Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores.
e) no exercício de suas atribuições, o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral somente se locomoverá para as Zonas Eleitorais por determinação do TSE ou do TRE, ou a pedido dos Juízes Eleitorais.

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