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Concurso: TJ-RR x
#73795
Concurso
TJ-RR
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CESPE
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(1,0)

Com base no que dispõe o ECA acerca das medidas de proteção a
crianças e adolescentes e das pertinentes aos pais ou responsável,
julgue o próximo item.
É característica específica do acolhimento institucional a reclusão do infante durante o prazo necessário para a sua inclusão em família substituta

#73794
Concurso
TJ-RR
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Agente de Proteção
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(1,0)

A respeito das entidades e dos programas de atendimento ao
público infanto-juvenil, julgue o item que se segue.
O regime de internação pode ser executado por entidades de atendimento não governamentais

#73793
Concurso
TJ-RR
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(1,0)

A respeito das entidades e dos programas de atendimento ao
público infanto-juvenil, julgue o item que se segue.
As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional podem, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, devendo comunicar, em até vinte e quatro horas, o fato ao juiz da infância e da juventude, sob pena de responsabilidade

#73792
Concurso
TJ-RR
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(1,0)

Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente,
julgue o item a seguir.
A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento institucional terá preferência a seu acolhimento familiar, desde que no município não existam interessados na sua adoção

#73791
Concurso
TJ-RR
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(1,0)

Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente,
julgue o item a seguir.
A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e terá acompanhamento posterior, realizados por equipe interprofissional a serviço da justiça da infância e da juventude

#73790
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(1,0)

Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente,
julgue o item a seguir.
É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos de idade e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos, no caso de cumprimento de medida socioeducativa de internação

#73789
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(1,0)

Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente,
julgue o item a seguir.
A garantia de prioridade no atendimento das crianças e dos adolescentes é da competência exclusiva do Estado

#73788
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(1,0)

A Declaração Universal de Direitos Humanos
reconhece expressamente que todos têm deveres para com a comunidade de que participam

#73787
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(1,0)

A Declaração Universal de Direitos Humanos
garante expressamente a gratuidade da educação fundamental

#73786
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(1,0)

A Declaração Universal de Direitos Humanos
não dispõe expressamente sobre o direito ao casamento, mas assegura-o indiretamente ao proteger a família

#73785
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(1,0)

A Declaração Universal de Direitos Humanos
foi adotada após a 2.ª Guerra Mundial pela Assembleia Geral das Nações Unidas

#73784
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TJ-RR
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(1,0)

A Declaração Universal de Direitos Humanos
reconhece o princípio da unicidade sindical

#73783
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(1,0)

Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue o próximo item.
Ao trabalhador que trabalha em turnos ininterruptos de revezamento é garantida a jornada de seis horas

#73782
Concurso
TJ-RR
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(1,0)

Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue o próximo item.
Não é garantido ao trabalhador um salário mínimo unificado em todo o país

#73781
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(1,0)

Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue o próximo item.
Todo trabalhador tem direito ao seguro-desemprego, independentemente de ter saído do emprego por vontade própria ou involuntariamente