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Concurso: TJ-PA x
#103859
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(1,0)

A ação disciplinar prescreverá em

#103858
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(1,0)

O servidor público efetivo que falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 dias intercaladamente, durante o período de 12 meses e o servidor público efetivo que lograr proveito pessoal, valendo-se do cargo, em detrimento da dignidade da função pública, sofrerão a penalidade de

#103857
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(1,0)

Considere as afirmativas abaixo a respeito das responsabilidades.

I. Em regra, não há responsabilidade civil do servidor decorrente de ato omissivo culposo que resulte em prejuízo ao erário.

II. Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

III. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

IV. A obrigação de reparar dano causado por servidor não se estende aos sucessores, tratando-se de obrigação personalíssima decorrente de cargo ou emprego público.

É correto o que se afirma APENAS em

#103856
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Com relação as Diárias, é correto afirmar:

#103855
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Considere as seguintes licenças:

I. por motivo de doença em pessoa da família;

II. para o serviço militar e outras obrigações previstas em lei;

III. para tratar de interesse particular;

IV. para atividade política ou classista, na forma da lei;

V. por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

Ao servidor ocupante de cargo em comissão NÃO serão concedidas APENAS as licenças indicadas em

#103854
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I. Não concorrerá à distribuição que se fará no âmbito da turma a que pertencer o Desembargador que tiver requerido sua aposentadoria, desde a data em que for protocolado seu pedido.

II. Sempre que possível, não se distribuirão Ações Rescisórias, Embargos Infringentes Cíveis e Embargos Infringentes e de Nulidade Criminais a magistrado que tiver tomado parte no julgamento anterior.

III. Nas Revisões Criminais poderão ser sorteados Relatores os magistrados que tenham proferido decisão em qualquer fase do processo.

É correto o que se afirma APENAS em

#103853
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A respeito do preparo é INCORRETO afirmar:

#103852
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Integram o Conselho da Magistratura o Presidente do Tribunal de Justiça, que o presidirá, o Vice-Presidente, Corregedores de Justiça e

    #103851
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    (1,0)

    Dentre outras atribuições, compete ao Tribunal Pleno

    #103850
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    (1,0)

    A competência para processar e julgar os Embargos Infringentes opostos a acórdãos das Câmaras Criminais Isoladas é

    #103849
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    (1,0)

    O desmatamento de florestas tropicais é condenado internacionalmente.

    Não há preocupação com a devastação do cerrado.

    O cerrado é um bioma rico em espécies da fauna e da flora.

    A devastação do cerrado gera consequências socioeco- nômicas e ambientais.


    As afirmativas acima estão articuladas em um só período com lógica, clareza e correção em:

    #103848
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    (1,0)

    Cálculos do Instituto de Estudos Socioambientais da Universidade Federal de Goiás, principal organismo ...... estudar o cerrado, preveem que até 2020 cerca de 60 mil km poderão ser incorporados ...... área agrícola da região, devido principalmente ...... novas técnicas de plantio.

    As lacunas da frase acima estarão corretamente preenchidas, respectivamente, por

    #103847
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    (1,0)

    Só os 40% já significam 800 mil km de devastação - uma área equivalente aos territórios de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. (3o parágrafo)

    Apesar de sua grande extensão, o bioma está na lista dos hotspots - as áreas de grande biodiversidade mais ameaçadas do planeta. (final do texto)

    Considerando-se o emprego dos travessões nas frases acima, está INCORRETO o que se afirma em:

    #103846
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    Observa-se, no 4o parágrafo,

    #103845
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    (1,0)

    A afirmativa correta, de acordo com o texto, é: