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A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre a Administração Pública e a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:
A Lei Complementar Estadual n. 33 de 1996 instituiu o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe. Esta Lei Complementar estabeleceu alguns deveres da Administração Pública do Estado de Sergipe nas suas relações com órgãos e entidades de outros níveis federativos. Sobre esses deveres, analise as afirmativas abaixo:I. Facilitar, pelos meios ao seu alcance, as informações, dados, documentos e meios de prova em seu poder e daqueles que necessitem para o eficaz exercício das suas competências, somente sendo lícita a recusa quando o atendimento puder ocasionar prejuízos ao cumprimento das próprias atribuições. II. Praticar ato que se situe na competência de órgão ou entidade de outra Administração Pública. III. Assegurar cooperação técnica e financeira aos programas municipais de educação pré-escolar e de ensino fundamental. IV. Assegurar cooperação técnica e financeira aos serviços municipais de saneamento básico e de atendimento à saúde da população.Estão corretas as afirmativas:
As parcerias do Estado com o Terceiro Setor são importantes para concretização de atividades de interesse público. O Terceiro Setor é composto por pessoas jurídicas de direito privado da sociedade civil que exercem atividades de interesse público sem finalidade lucrativa. Inserem-se no Terceiro Setor as Organizações da Sociedade Civil (OSC), reguladas pela Lei n. 13.019/2014. Sobre as parcerias do Estado com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), assinale a alternativa correta:
Observando a dinâmica demográfica brasileira, especialistas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir de projeções com base nos censos realizados pelo mesmo, apontam que na quarta década do século XXI o Brasil passará por uma Inversão Demográfica. Assinale a alternativa que contenha as características deste momento:
“Entre 1991 e 2010, a população residente em setores urbanos conhecidos como aglomerados subnormais aumentou em mais de 60%, passando de pouco menos de sete milhões para 11,4 milhões, segundo o Censo demográfico do IBGE” (IBGE, 2018, pág. 18). Os aglomerados subnormais, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), são caracterizados pela ausência ou precariedade de serviços básicos. Assinale a alternativa incorreta a respeito dos serviços básicos ausentes ou precários em questão:
“São duzentos mil indivíduos, duzentos mil cidadãos feitos de carne de caranguejos. O que o organismo rejeita volta como detrito para a lama do mangue para virar caranguejo outra vez” (CASTRO, Josué. Homens e Caranguejos, 2001 p. 27) A respeito do fragmento citado, assinale a alternativa que melhor corresponda ao processo em questão:
Na tentativa de proteger a diversidade ambiental e os diferentes biomas brasileiros a legislação do país, em especial a contida no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC/2000), determina uma gama de diferentes unidades de conservação. Com base em tal afirmação, assinale a alternativa correta que contenha apenas Unidades de Uso Sustentável:
Analise as três afirmativas abaixo sobre Lógica e Estrutura Argumentativa:I. Uma estrutura argumentativa é construída com uma ou mais premissas e uma conclusão. II. Caso uma premissa seja falsa em qualquer situação, qualquer conclusão que se baseie nela será sempre inválida. III. Uma estrutura argumentativa necessita ao menos de duas premissas para que possa ser considerada válida.Estão corretas as afirmativas:
Considere a seguinte sentença: “Se o presidente exonerar o secretário por causa da pressão política da diretoria, então o presidente conseguirá ser reeleito.” Assinale a alternativa que apresenta uma correta conclusão referente a esta sentença.
Considerando que cada letra representa um predicado lógico, assinale a alternativa que apresenta um silogismo que não é válido.
Assinale a opção correta no que concerne ao recurso de revisão no processo administrativo
Tem o administrador a faculdade de clarificar as leis, detalhando e explicitando seus meandros, para dar executoriedade àquelas que não são autoexecutáveis, denominando-se esta competência de poder:
Para ser observado ao microscópio, o material biológico precisa ser submetido a uma série de processos denominados técnicas citológicas, que variam de acordo com o tipo de material e com o que se deseja observar. Para análise do sangue a fresco, que possui células isoladas e pouco unidas entre si,é recomendada a técnica de:
Ao incentivar e elaboração de um painel com notícias vinculadas na mídia sobre anabolizantes, lesões no esporte e padrões de beleza, o professor de Educação Física cria a oportunidade para trabalhar com seus alunos o tema transversal:
No basquetebol, quando um passe é realizado em condições para que o jogador fique livre para arremessar na cesta,este é considerado uma:
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