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A respeito do paradigma burocrático e do paradigma gerencial, julgue o item subseqüente.Problemas de agência, ineficiência estrutural e maior incidência de custos de transação são denominações diferentes para as buropatologias verificadas em relação ao modelo burocrático weberiano
A respeito do paradigma burocrático e do paradigma gerencial, julgue o item subseqüente.As principais experiências paradigmáticas no âmbito do new public management podem ser verificadas nos Estados Unidos da América, na Austrália e na Suécia.
A respeito do paradigma burocrático e do paradigma gerencial, julgue o item subseqüente.Entre os princípios do new public management contemporâneo, estão privatização, devolução e descentralização.
Ainda com relação ao direito tributário, julgue o item que se segue.A prescrição se interrompe com o ajuizamento da ação executiva que visa cobrar o crédito tributário não pago.
Ainda com relação ao direito tributário, julgue o item que se segue.Em matéria fiscal, não têm aplicação quaisquer disposições legais limitativas do direito de examinar livros fiscais dos comerciantes
Ainda com relação ao direito tributário, julgue o item que se segue.A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data do fato gerador da obrigação tributária.
Ainda com relação ao direito tributário, julgue o item que se segue.A lei pode impor aos sujeitos da obrigação tributária a celebração de transação que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e conseqüente extinção de crédito tributário.
Acerca da Constituição da República e do direito administrativo brasileiro, julgue o item que se segue.Considere a seguinte situação hipotética. O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas encaminha ao governador proposta para instituição de empréstimos compulsórios, objetivando atender a despesas extraordinárias em virtude de calamidade pública na cidade de Maceió. Nessa situação, o encaminhamento do secretário encontra-se em conformidade com a Constituição da República.
Julgue o item abaixo, referente ao ITCMD e ao ICMS.O ITCMD relativo a bens imóveis compete ao estado de Alagoas sempre que o bem for nele situado, independentemente do local onde se processar o inventário.
Julgue o item abaixo, referente ao ITCMD e ao ICMS.São competentes para formalizar a exigência do crédito tributário mediante lavratura do auto de infração, que será protocolado na agência da Fazenda Estadual da circunscrição do município do infrator, os fiscais de tributos estaduais e os fiscais auxiliares de tributos estaduais.
Julgue o item abaixo, referente ao ITCMD e ao ICMS.A restituição de impostos pagos indevidamente se dará a quem provar haver assumido o referido encargo ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la.
Acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS) e do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), julgue o item subseqüente.Sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), sob a forma de convênio, os estados não podem conceder isenção do ICMS em seus territórios.
Acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS) e do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), julgue o item subseqüente.A mercadoria importada de país signatário do GATT é isenta de ICMS, quando contemplado com esse favor o similar nacional.
Acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS) e do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), julgue o item subseqüente.A entrada de mercadoria isenta de ICMS em estabelecimento comercial implica crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.
Acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS) e do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), julgue o item subseqüente.O IPVA é imposto direto, em que ocorre o fenômeno da transferência da carga tributária a terceiro.
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