Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#135355
Concurso: SEAP-MG
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: IBFC
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa correta. De acordo com o previsto no âmbito do Decreto 47.087/2016, o qual define as atribuições da Secretaria de Estado de Administração Prisional e de seus órgãos e repartições subordinadas, será correto afirmar que as unidades prisionais têm como competência:

a) garantir a alimentação de dados em sistemas informatizados, conforme seja requerido
b) fazer implementar os procedimentos operacionais, de forma a obter ações padronizadas e otimizadas
c) propor e fazer implementar atividades que visem à humanização da pena e à ressocialização do indivíduo privado de liberdade
d) propor, observados os critérios estabelecidos pela Subsecretaria de Segurança Prisional, a movimentação de indivíduo privado de liberdade entre as prisões de sua região
e) articular, coordenar e controlar os recursos de pessoal e logística das unidades prisionais, em obediência às diretrizes da Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia

#135354
Concurso: SEAP-MG
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: IBFC
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Relativamente à classificação das unidades prisionais, assinale a alternativa correta:

a) médio porte especial: unidades prisionais existentes, ou as que vierem a ser criadas, com a finalidade de realizar perícia
b) pequeno porte I: unidades prisionais existentes, ou as que vierem a ser criadas, com capacidade para receber entre sessenta e um e cento e noventa e nove indivíduos privados de liberdade
c) centro de remanejamento provisório do Sistema Prisional: unidades prisionais existentes ou que vierem a ser criadas, com a finalidade de realizar remanejamento provisório
d) pequeno porte II: unidades prisionais existentes, ou as que vierem a ser criadas, com capacidade para até sessenta indivíduos privados de liberdade
e) grande porte especial: unidades prisionais existentes, ou as que vierem a ser criadas, com a finalidade de realizar atendimento médico

#135353
Concurso: SEAP-MG
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: IBFC
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

As penas privativas de liberdade devem ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados determinados critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

a) o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deve começar a cumpri-la em regime semi-aberto
b) o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), deve cumpri-la em regime fechado
c) o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime semi-aberto
d) o condenado por crime contra a administração pública deve ter a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais
e) ao condenado transferido para o regime disciplinar diferenciado é vedada a realização de exame criminológico de classificação para individualização da execução

#135352
Concurso: SEAP-MG
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: IBFC
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

As penas previstas no Direito Penal são:

a) medidas de proteção e de perda de bens
b) prestacionais e restritivas de liberdade
c) privativas de liberdade, restritivas de direito e multa
d) medidas socioeducativas e pecuniárias
e) ressocializadoras e pedagógicas

#135351
Concurso: SEAP-MG
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: IBFC
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Não há de se falar em crime quando o autor pratica a conduta:

a) em estrito cumprimento de dever legal e no exercício regular de direito
b) em estrito cumprimento de dever legal e na obediência hierárquica
c) no exercício regular de direito e na coação moral irresistível
d) em excesso de estado de necessidade e na inimputabilidade
e) em legítima defesa recíproca e no erro de direito

Quero criar uma conta

Ao se cadastrar, você concorda com os termos de uso do Concursos AZ.

Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

Filtros aplicados

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta