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De acordo com a Lei nº 411/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá, EXCETO de:
Em conformidade com a Lei nº 411/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Lei Orgânica do Município, são tributos da competência municipal:
I. Impostos, excetuando-se o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza.
II. Taxas.
III. Contribuição de Melhoria.
Estão CORRETOS:
Segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, com base em alguns termos, dentre eles:
I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
II. É livre a manifestação do pensamento, inclusive o ato de manter-se anônimo.
III. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Assinalar a alternativa que NÃO apresenta um direito social do cidadão brasileiro:
O Microsoft Outlook possui um assistente de importação/exportação para facilitar a importação de contatos a partir de um arquivo CSV. São algumas opções para especificar como o Outlook deve lidar com os contatos duplicados, EXCETO:
Sobre segurança na internet, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
____________ é o termo usado para se referir aos e-mails não solicitados, que geralmente são enviados para um grande número de pessoas.
Considerando-se os atalhos de teclado utilizados no Excel 2007, analisar os itens abaixo:
I. Shift+F3 permite inserir e editar fórmulas na célula selecionada.
II. Alt+= exibe as somas das células selecionadas, diretamente após essas células.
Sobre o Word 2007, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A função ___________ permite ao Word quebrar linhas entre as sílabas das palavras.
Sobre algumas das funções do Word 2007, analisar a sentença abaixo:
Inserir índices de ilustrações é uma função localizada na guia Referências (1ª parte). Um índice de ilustrações inclui uma lista com todas as ilustrações, tabelas, ou equações do documento (2ª parte).
A sentença está:
Com base na Lei nº 1.812/2019 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, analisar a sentença abaixo:
A inscrição de segurado é automática e ocorre quando da investidura no cargo (1ª parte). São segurados obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município o servidor público ativo do Município, titular de cargo efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações; o servidor público inativo, aposentado pelo Município em cargo efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações (2ª parte).
Segundo a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:
I. É facultada a cobrança de valores diferenciados, por planos de saúde e seguros privados de saúde, de pessoas com deficiência.
II. É autorizada a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.
Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, são disposições essenciais que o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por:
I. Órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
II. Instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
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