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Segundo a Resolução nº 02/15, as escolas públicas são locais de uso comunitário e, na medida do possível, de amplo acesso a toda comunidade escolar e entidades filantrópicas sem fins lucrativos.

A utilização do espaço físico das escolas municipais e dos equipamentos nele contidos pelas entidades sem fins lucrativos, legalmente constituídas, é permitida quando da

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A educação em tempo integral visa a formação integral e humana do aluno, ampliando a jornada escolar, os espaços educativos e a qualidade do tempo diário de escolarização, como explicitado na Resolução nº 04/14, do CME.

Em relação ao monitor e professor referência, a direção da escola de tempo integral não tem como atribuição

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Considere que, para a elaboração do projeto político pedagógico (PPP) e do regimento escolar, a direção e a equipe pedagógica da escola consultaram a Resolução nº 04/14, do CME.

Sobre a elaboração e a atualização do PPP e do regimento escolar, segundo essa Resolução, assinale a alternativa incorreta.

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A avaliação da aprendizagem dos alunos, realizada pelos professores, junto com toda a equipe pedagógica da escola, é considerada redimensionadora da ação pedagógica.

Analise as seguintes afirmativas sobre a avaliação da aprendizagem, tendo como referência Resolução nº 04/14, do CME, acerca da organização e do funcionamento do Ensino Fundamental (EF).

I. A avaliação da aprendizagem, entre outras considerações, deve ser contínua, cumulativa e diagnóstica, tendo os aspectos qualitativos do aprendizado do aluno predominância sobre os quantitativos.

II. Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a progressão continuada deve estar apoiada em intervenções pedagógicas significativas, com estratégias de atendimento diferenciado, para assegurar a efetiva aprendizagem dos alunos no ano em curso.

III. Até 30 dias após o encerramento de cada 1 (um) dos 4 (quatro) bimestres, os resultados da avaliação da aprendizagem precisam ser comunicados aos pais ou responsáveis e aos alunos em boletim escolar, como também quais estratégias de atendimento pedagógico diferenciado foram e serão oferecidas pela escola.

IV. Os estudos orientados devem ser garantidos ao aluno em progressão parcial, segundo o plano de intervenção pedagógica elaborado pelos professores dos componentes curriculares do ano anterior, com finalidade de possibilitar a superação das defasagens e dificuldades em temas e tópicos, identificadas pelo professor e discutidas no Conselho de Classe.

É correto o que se afirma em

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Considere que, em uma reunião com os professores e a equipe pedagógica da educação infantil, a direção da escola municipal colocou em pauta o calendário escolar para ser analisado.

Tendo como referência a Resolução nº 18/18, do CME, sobre o calendário escolar é incorreto afirmar que

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Analise as seguintes afirmativas sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer da criança e do adolescente, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente.

I. Cabe aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

II. É obrigação dos pais ou responsável matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

III. Somente aos estados cabe estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

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São ações condizentes com o direito à educação da criança e do adolescente, tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente, exceto:

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Conforme a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), são garantias da efetivação do dever do Estado com a educação escolar pública, exceto:

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A Educação Básica é formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Tendo como referência a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), analise as seguintes afirmativas sobre a Educação Básica e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

( ) A Educação de Jovens e Adultos deverá articular-se, obrigatoriamente, com a educação profissional.

( ) A educação especial é entendida como a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, apenas para educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.

( ) Cabe aos sistemas de ensino assegurar aos educandos da educação especial currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

Assinale a sequência correta.

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De acordo com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), sobre os princípios e fins da educação nacional, é incorreto afirmar que a(o)