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Analise o caso hipotético a seguir.

Aprovado em um concurso público, Pedro encontra-se em estágio probatório na administração pública do Poder Executivo do município de Ervália.

Considerando o que dispõe o estatuto do servidor público do referido município, assinale a alternativa incorreta.

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Considere as seguintes afirmativas sobre o Poder Legislativo do município de Ervália.

I. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional como representantes do povo.

II. Cada Legislatura terá a duração de quatro anos, compreendendo oito sessões legislativas ordinárias.

III. Os vereadores são invioláveis no exercício do mandato e na circunscrição do estado de Minas Gerais por suas opiniões, palavras e votos.

Segundo o que prevê a Lei Orgânica do município de Ervália, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) do(s) item(ns)

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Analise o caso hipotético a seguir.

Servidor público ocupante de um determinado cargo em comissão da administração pública do Poder Executivo do município de Ervália, Antônio é nomeado para ter exercício interinamente em outro cargo em comissão na mesma esfera administrativa.

A partir da análise da hipótese, é correto afirmar:

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Um servidor público da administração pública do município de Ervália é colocado em disponibilidade.

Na hipótese, é correto afirmar que o servidor

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Analise as condutas a seguir.

I. Recusar fé aos documentos públicos.

II. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre eles.

III. Instituir tributos sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Segundo o que estabelece a Lei Orgânica do município de Ervália, é(são) vedada(s) ao município a(s) conduta(s)

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“Em certa medida, a CASA DA CULTURA é o primeiro museu de Ervália. [...].”

FREITAS, Humberto Barbosa. A CASA DA CULTURA DE ERVÁLIA. Disponível em:< http://www.ervalia.mg.gov. br/Especifico_Cliente/18133306000181/Arquivos/files/ HIST%D3RICO_DE_ERV%C1LIA.pdf>. Acesso 15/04/2018

Nesse trecho, Humberto Barbosa de Freitas, ao atribuir à Casa de Cultura também o papel de museu, se aproximou da maneira de entendimento e apropriação dos museus na atualidade. Sendo assim, para o autor, a Casa de Cultura como o primeiro museu de Ervália é um lugar

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De acordo com o Ranking Nacional da Transparência, divulgado pelo Ministério Público Federal em junho de 2016, “sete municípios da Zona da Mata figuram entre os 50 melhor avaliados” no estado de Minas Gerais, estando Ervália em 23º lugar.

Disponível em: <http://g1.globo.com/mg/zona-da...;. Acesso em: 16 jun. 2018 (Adaptação).

De acordo com o Ministério Público Federal, transparência significa

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Analise os trechos a seguir.

“Verificamos que 123 municípios mais violentos do país concentram 50% dos homicídios brasileiros. E, como é muito difícil mudar o Brasil de uma hora para outra, isso indica que, a despeito de uma política universal é preciso pensar em ações territoriais nessas cidades. [...] Ou seja, concentrando as atenções nessas comunidades, podemos mudar seu quadro e do país.”

Cidades mais pacíficas têm menos pobreza e desemprego. In: O Tempo. 16 de junho de 2016. p. 16.

“O relatório (Atlas da Violência 2018: Retrato dos Municípios – IPEA) mostra que as dez cidades com maiores taxas de assassinatos no Brasil têm nove vezes mais pessoas na extrema pobreza do que as cidades menos violentas. Nas cidades com menos mortes, 6,2% das crianças são pobres, percentual que sobe para 25,3% nas cidades mais violentas. Onde há paz, apenas 0,5% mora em domicílios sem água encanada nem esgoto adequados; onde há violência, são 5,9%.”

Cidades mais pacíficas têm menos pobreza e desemprego. In: O Tempo. 16 de junho de 2016. p. 16.

De acordo com os dois trechos da reportagem, um possível encaminhamento com vistas à redução de assassinatos no Brasil seria

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O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do município de Ervália pode cancelar o tombamento de um bem cultural desde que aprovado por

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Analise os trechos a seguir.

“No Brasil, de acordo com os dados do Centro de Inteligência em Orgânicos, da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), a área plantada com orgânicos chega a 750 mil hectares. O país ocupa a 12ª posição entre os principais produtores e o quinto lugar entre os países emergentes, atrás do Uruguai e da Argentina [...]”

CARTA CAPITAL. Os frutos da Reforma Agrária. 20 de junho de 2018. p. 31.

“[...] Projeto de Lei nº. 6.299, de 2002, chamado ‘Pacote do Veneno’, [está] em discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados [...] O colegiado que vai decidir se o texto segue para a votação em plenário é composto de 26 deputados, dos quais 20 fazem parte da bancada ruralista, ligados ao lobby da indústria de agrotóxicos. Além de pequenas firulas, como mudar a expressão ‘agrotóxico’ por ‘defensivos fitossanitários’, o projeto regulamenta o uso de novos venenos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente [...]”

CARTA CAPITAL. Os frutos da Reforma Agrária. 20 de junho de 2018. p. 31.

Com relação à produção agrícola no Brasil, a leitura dos dois trechos permite prever que

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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece normas gerais de circulação e conduta para o trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação, válidas em todo território nacional.
Com relação à utilização do pisca-alerta, assinale a alternativa incorreta.

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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê penalidades quando do não cumprimento da legislação vigente. As infrações punidas com multas estão divididas em quatro categorias, de acordo com a gravidade.
Com relação à pontuação computada por tipo de multa, em caso de ocorrência de infração grave são computados

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O significado da placa de advertência a seguir é:

A-13b

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Qual é o significado da placa de regulamentação a seguir?

R-36b

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De acordo com a Lei Federal nº 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, são direitos dos motoristas profissionais, exceto: