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Em relação às regras de competência previstas no Código de Processo Civil vigente, pode-se afirmar corretamente que é competente o foro do lugar:
Com relação aos negócios jurídicos, julgue a alternativa incorreta dentre as proposições abaixo:
Em relação aos bens móveis e imóveis, assinale a opção incorreta:
A respeito do que dispõe o Código Civil vigente, assinale a opção correta:
Considerando as afirmativas abaixo sobre as pessoas:
I- A personalidade jurídica deve ser entendida como a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações;
II- A capacidade jurídica dá extensão à personalidade jurídica, pois pode haver capacidade relativa a certos atos civis, enquanto à personalidade é terminologia genérica;
III- A capacidade de direito ou jurídica é aquela que gera a aptidão para exercer direitos e contrair obrigações;
IV- A capacidade de fato é a aptidão genérica para a prática de atos com efeitos jurídicos eficazes.
Marque a seguir, a opção que representa corretamente a sequência das afirmativas:
Sobre a aplicação das leis, marque a afirmativa correta:
Ainda a respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a afirmativa incorreta:
A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, marque a alternativa correta:
Considerando o disposto na Resolução CNJ nº 185 de 18/12/2013, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento, é correto afirmar que o PJe não compreenderá o controle do sistema judicial no seguinte aspecto:
Com base nos dispositivos vigentes e aplicáveis da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial e, devendo ser desconsiderados os dispositivos que alteraram o revogado Código de Processo Civil 1973, assinale a opção correta:
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