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Acerca das hipóteses que autorizam a prisão preventiva, analise as assertivas abaixo:I. Será admitida a prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima igual ou superior a 4 (quatro) anos.II. Será admitida a prisão preventiva se o agente for reincidente por outro crime doloso.III. Será admitida a prisão preventiva se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.IV. Será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.Estão corretas as assertivas:
No que se refere à prisão temporária, prevista na Lei nº 7.960/1989, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um crime em que é autorizada a referida medida:
A respeito da suspensão do processo e das condições impostas no período de prova ao acusado, previstas no artigo 89 da Lei nº 9.099/95, assinale a alternativa correta:
A respeito das nulidades processuais, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal:
Segundo dispõe a Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, algumas medidas protetivas de urgência. Correspondem a medidas protetivas previstas na referida lei, com exceção de:
Sobre a Lei nº 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, assinale a alternativa correta:
Conforme prevê a Lei nº 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), são direitos do agente infiltrado:
Segundo a Lei nº 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), o juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais resultados. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos resultados previstos na referida lei:
Sobre o exame de corpo d delito e os demais exames periciais necessários à composição do conjunto probatório em sede de inquérito policial e ação penal, podemos afirmar corretamente que :
A valorização dos danos causados ao meio ambiente é motivada pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605) que dita em seu Art. 19: A perícia da constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa. Ainda em seu parágrafo único: A pericia produzida em seu inquérito cível ou no juízo cível poderá ser aproveitada no processo penal, instaurando-se o contraditório. O Estado se utiliza de métodos simplificados no processo de avaliação, que devem seguir critérios. Assinale o item que não é critério dessa metodologia:
Micotoxinas são produtos tóxicos de certos fungos microscópicos, os quais, em algumas circunstâncias, se desenvolvem sobre ou em produtos alimentícios de origem animal e vegetal. Assinale o método utilizado para a detecção quantitativa de bolores em alimentos, cuja análise completa requer 5 a 10 horas:
Os métodos de conservação previnem o acesso de patógenos aos alimentos; inativam qualquer patógeno que tenha obtido acesso; previnem e reduzem a multiplicação de patógenos, no caso de os métodos anteriores terem falhado. Assinale os métodos de conservação que inativam os microorganismos:
A conservação de alimentos pode ser feita através da inibição da multiplicação microbiana. Esse processo pode ser combinado na forma de uma série de barreiras ao desenvolvimento de microorganismos causadores da deterioração de alimentos e toxinfecções alimentares. O conceito de barreiras combina parâmetros físicos e químicos na conservação de alimentos. Não faz parte dos métodos físico-químicos de conservação:
A família é formada essencialmente de plantas tropicais, algumas subtropiciais, compreendendo mais de 150 gêneros e de 1.000 espécies. Pelo seu hábito apresentam árvores, arbustos e lianas, raramente ervas. As plantas contêm látex e apresentam grau variado de toxicidade. Algumas são pioneiras, outras preferem ambientes mais úmidos, podendo ser higrófitas seletivas. Ocorrem desde a Região Amazônica até o sul do Brasil. Esse texto refere- se à família:
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