Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

O Município é representado em juízo:

(1,0)

Não se excluirá da apreciação jurisdicional:

(1,0)

As partes têm o direito de obter a solução integral do mérito:

(1,0)

Coisa Julgada é:

(1,0)

Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se:

(1,0)

A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais:

(1,0)

Processo sem citação válida do réu é:

(1,0)

O ônus da prova é:

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A tutela provisória pode fundamentar-se:

(1,0)

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito não amparado:

(1,0)

O Município é representado em juízo:

(1,0)

Não se excluirá da apreciação jurisdicional:

(1,0)

As partes têm o direito de obter a solução integral do mérito:

(1,0)

Coisa Julgada é:

(1,0)

Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se: