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No que concerne à microfilmagem de documentos de arquivo no Brasil, julgue o seguinte item.
A legislação pertinente prevê a microfilmagem como única tecnologia autorizada para a realização de substituição de documentos de arquivo.
A microfilmagem em arquivos poderá ser usada para reduzir o espaço ocupado por documentos de guarda de longo prazo cuja eliminação esteja prevista conforme a tabela de temporalidade.
A sinalética utilizada em microfilmes para indicar a separação de conjuntos documentais é denominada zebra.
Documentos de uma sequência que sejam omitidos quando da microfilmagem, por falha de operação ou por problema técnico, deverão ser reproduzidos posteriormente e inseridos no filme original.
Denomina-se sistema híbrido, ou microfilmagem eletrônica, a junção da microfilmagem e da digitalização na geração de microfilmes.
Com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.
As modalidades de licitação previstas nessa lei são concorrência, concurso, leilão, tomada de preços e convite.
Em relação à ação penal e ao acordo de não persecução penal, julgue o item que se segue.
O óbito do ofendido extingue o direito de representação nos casos em que a lei a exija como condição para o oferecimento da denúncia.
Preenchidos os requisitos legais, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal desde que suficiente e necessário para a prevenção e reprovação do crime, oferecendo, como uma das obrigações a serem cumpridas pelo investigado, prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas por período correspondente à pena mínima cominada ao delito.
A ação penal seguirá em relação ao querelado que recusar o perdão concedido pelo querelante, ainda que aceito por eventual coautor.
Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item que se segue.
O direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, para todos os trabalhadores, à exceção dos rurais.
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