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#189036
Concurso: PC-RN
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Matéria: Matérias Diversas
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fácil

(1,0)

Relativamente à prova pericial, é correto afirmar que:

a) O juiz ficará vinculado às conclusões do laudo pericial;
b) o exame de corpo de delito será feito exclusivamente em dias úteis;
c) se houver divergência entre os peritos, prevalecerá a opinião do perito mais antigo na carreira, descartando-se as declarações e respostas do perito mais novona carreira;
d) não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova pericial estará irremediavelmente prejudicada e nenhuma outra modalidade de prova poderá suprir-lhe a falta;
e) em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.

#189035
Concurso: PC-RN
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(1,0)

Considerando as regras sobre o conceito de corpo de delito, é correto afirmar que:

a) o exame de corpo de delito é medida dispensável no caso das infrações que deixam vestígios;
b) o exame de corpo de delito pode ser direto ou indireto e pode ser suprido, nas infrações que deixam vestígios, pela confissão do acusado;
c) na falta de perito oficial, o exame poderá ser realizado por qualquer pessoa idônea que demonstre possuir conhecimento sobre a matéria, assim avaliado pela autoridade policial;
d) será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher e violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência;
e) o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior, não sendo facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos nem a indicação de assistente técnico.

#189034
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(1,0)

Relativamente às regras sobre a prova confessional, é correto afirmar que:

a) a confissão é divisível e retratável;
b) o silêncio do acusado implicará a confissão das condutas que lhe são imputadas;
c) o silêncio do acusado não importará em confissão das condutas que lhe são imputadas, mas poderá ser interpretado em prejuízo da defesa;
d) durante o interrogatório judicial de réu preso, não há obrigação de que a autoridade judicial informe o acusado de seu direito de permanecer calado e de não responder às perguntas que lhe forem formuladas;
e) a confissão do acusado possui valor intrínseco superior às demais provas documentais, periciais ou testemunhais, devendo ser aferida pelo magistrado por critérios diferenciados em relação ao restante do conjunto probatório.

#189032
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(1,0)

Relativamente à prova testemunhal, é correto afirmar que:

a) as perguntas à testemunha serão formuladas pelo juiz, não sendo admitida a inquirição pelas partes;
b) as testemunhas serão inquiridas individualmente, embora possam presenciar os depoimentos umas das outras;
c) são proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, mesmo que queiram dar o seu testemunho e tenham sido desobrigadas pela parte interessada;
d) o depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito, não existindo nenhuma exceção prevista na legislação que permita a uma autoridade optar pela prestação de depoimento por escrito;
e) as testemunhas que, regularmente intimadas, deixarem de comparecer sem motivo justificado, poderão ser conduzidas por oficial de justiça,salvo se impossibilitadas de comparecer, por enfermidade ou por velhice, caso em que serão inquiridas onde estiverem.

#189030
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(1,0)

No curso da instrução processual penal, verifica-se que uma das provas colhidas fora obtida de forma ilegal. Essa ilegalidade é alegada pela defesa, e o Ministério Público manifesta-se concordando com a ilegalidade apontada. O juízo reconhece a ilegalidade da prova em decisão fundamentada. Com base no exposto, é correto afirmar que o juízo:

a) deverá determinar o desentranhamento da prova ilícita, assim como aquelas direta e exclusivamente decorrentes dela e, uma vez preclusa a decisão, determinar a destruição das provas, prosseguindo nos demais atos processuais;
b) deverá determinar o desentranhamento da prova ilícita, assim como aquelas direta e exclusivamente decorrentes dela e, uma vez preclusa a decisão, determinar seu desentranhamento dos autos principais a fim de serem autuadas em apartado;
c) não deverá desentranhar a prova inadmissível do processo, mas apenas indicar quais são exatamente as páginas que deverão ser desconsideradas para efeito de elaboração da posterior sentença. Deverá ainda determinar a redistribuição do processo em razão de seu impedimento, eis que a lei determina que o juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença;
d) não deverá desentranhar a prova inadmissível do processo, mas apenas indicar quais são exatamente as páginas que deverão ser desconsideradas para efeito de elaboração da posterior sentençae, uma vez preclusa a decisão, prosseguirnos demais atos processuais;
e) deverá determinar o desentranhamento da prova ilícita, assim como aquelas direta e exclusivamente decorrentes dela,e, uma vez preclusa a decisão, determinar a destruição das provas e determinar a redistribuição do processo em razão de seu impedimento, eis que a lei determina que o juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença.

#189025
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(1,0)

Em sua obra “História dos pensamentos criminológicos” Gabriel Anitua explica que, para determinada corrente de pensamento, “o problema do desvio (... encontra-se (...) na estrutura social. A estrutura social não permite a todos os indivíduos que seu comportamento se oriente de acordo com as metas e meios culturalmente compartilhados”. O trecho do citado autor se refere à perspectiva da teoria:

a) funcionalista da anomia, desenvolvida por Edwin Sutherland;
b) da associação diferencial, desenvolvida por Émile Durkheim;
c) do etiquetamento social, desenvolvida pela Escola de Chicago;
d) funcionalista da anomia, desenvolvida por Robert Merton;
e) criminológica cultural, desenvolvida por Robert Merton.

#189023
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(1,0)

Após ser agredida por seu marido, Ana Cláudia busca auxílio em delegacia policial próxima a sua residência. Após narrar todo o ocorrido ao servidor responsável, ele afirmou que não parecia ser nada grave porque ela não apresentava nenhuma marca de lesão, sugerindo, em tom jocoso, que ela deveria voltar logo para casa porque “marido está difícil de encontrar”. Diante disso na Cláudia deixa a delegacia de polícia sem realizar o registro de ocorrência pretendido. Dentro de uma perspectiva criminológica, os fatos hipotéticos acima narrados descrevem, respectivamente, as noções de:

a) vitimização secundária e vitimização primária;
b) vitimização primária e vitimização terciária;
c) seletividade primária e vitimização primária;
d) vitimização primária e vitimização secundária;
e) seletividade secundária e vitimização secundária.

#189020
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(1,0)

Vários estudos indicam que a população carcerária brasileira é formada essencialmente por jovens pretos e pardos, com baixa escolaridade e processados por delitos patrimoniais e relacionados ao tráfico de drogas. Parte da criminologia analisa essa dinâmica através das noções:

a) microssociológicas e macrossociológicas da ideologia da defesa social, propostas pelas teorias conflituais;
b) de criminalização primária, criminalização secundária e seletividade do sistema penal, propostas pelo paradigma etiológico;
c) de desigualdade e estrutura social, propostas pelo modelo do consenso;
d) de subculturas criminais e adequação social, propostas pelo paradigma da reação social;
e) de criminalização primária, criminalização secundária e seletividade do sistema penal, propostas pela criminologia crítica.

#189018
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(1,0)

No livro “ Criminologia crÍtica e crÍtica do Direito Penal” Alessandro Baratta, ao apresentar determinada perspectiva teórica, explica que, para seus autores, perguntas centrais seriam aquelas dizendo respeito a “quem definido como desviante?” “que efeito decorre desta definição sobre o indivíduo? e “quem define quem?”. O trecho citado se refere à perspectiva criminológica da teoria do(a):

a) criminologia dos poderosos;
b) criminologia verde;
c) etiquetamento social;
d) associação diferencial;
e) criminologia queer.

#189015
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(1,0)

Dentro da perspectiva criminológica, os órgãos de polícia e justiça se referem a instâncias de:

a) criminalização primária;
b) vitimização terciária;
c) controle social formal;
d) prevenção primária;
e) controle social informal.

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