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A respeito de legislação, princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item a seguir.
Conjuntos de documentos acumulados por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos são considerados documentos privados.
O documento de arquivo tem como característica ser produzido e conservado com objetivos históricos e culturais.
Com relação a processos licitatórios, julgue o item a seguir.
Na contratação de restaurador para preservar obra arquitetônica existente em prédio público estadual, tombado pelo patrimônio histórico e a ser reformado, é inexigível a licitação.
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item.
Mandato eletivo poderá ser impugnado na justiça eleitoral mediante ação de impugnação de mandato, cujos atos terão de ser públicos, em obediência ao princípio da publicidade.
Julgue o item a seguir, acerca de poderes administrativos.
Decorre do poder disciplinar a prerrogativa da administração pública de punir internamente as infrações funcionais de seus servidores e as infrações administrativas cometidas por particulares com quem o ente público tenha algum vínculo.
Camilo e Bento, servidores do mesmo órgão público do estado do Piauí, foram denunciados pelo crime de corrupção ativa. Imediatamente, Bento requereu a sua aposentadoria, que foi concedida. Posteriormente, ao tomar conhecimento da denúncia criminal, os responsáveis pelo referido órgão instauraram sindicância e apuraram indícios de que Camilo e Bento estariam envolvidos em reiterados atos de improbidade administrativa. Instaurado o processo administrativo, regido pela Lei Estadual n.º 13/1994, a autoridade competente determinou medida cautelar de afastamento de Camilo do serviço pelo prazo de sessenta dias, a fim de que o servidor não viesse a influir na apuração das irregularidades.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, durante o período de afastamento do exercício do seu cargo, Camilo não receberá remuneração.
No que tange a preservação e conservação de documentos de arquivo, julgue o próximo item.
Em um plano de emergência, devem ser estabelecidos a prevenção contra riscos potenciais e os meios de salvamento de acervos documentais em situações de calamidade com fogo, água, insetos, roubo e vandalismo.
A existência de um sentido orgânico no arquivo é o que o distingue da biblioteca e do museu.
A propósito de despesa e receita públicas, julgue o item subsequente.
O adiantamento da despesa constitui um dos estágios da despesa pública.
No que concerne à gestão de processos, julgue o item subsecutivo.
Para o cliente final, os benefícios de uma eficiente gestão de processos são imperceptíveis, pois se trata de um procedimento restrito ao âmbito interno da organização.
Em um armazém, uma estrutura drive-through de estocagem formada por prateleiras porta-paletes foi instalada com um dos lados encostado na parede.
Com referência a essa situação hipotética, aos critérios e técnicas de armazenagem e à gestão de estoques, julgue o seguinte item.
O inventário de mercadorias armazenadas em estruturas como a descrita na situação em questão exige a remoção de todas as caixas das prateleiras para a efetivação das contagens.
A seleção do material de acondicionamento e armazenamento dos documentos de arquivo independe do suporte documental.
Acerca da gestão de documentos, julgue o item que segue.
A classificação de um documento de arquivo deve ser feita no momento em que ele chega ao arquivo permanente.
A respeito do processo de elaboração e aprovação da proposta orçamentária do Ministério Público do Estado do Piauí (MP/PI), julgue o próximo item.
Cabe ao Poder Judiciário do estado, amparado na autonomia administrativa e financeira garantida pelas Constituições Federal e Estadual, elaborar a proposta orçamentária do MP/PI, dentro dos limites estipulados na LDO, e encaminhá-la para deliberação e aprovação pela Assembleia Legislativa.
Na execução de um processo, ao ser identificado que os fluxos de trabalho estão desestruturados ou que os resultados apresentados não são aqueles esperados, será adequada a realização de um mapeamento para promover a reorganização do processo.
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