Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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Com relação a conceitos, formação, extinção e aspectos relacionados à pessoa jurídica, é correto afirmar que

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Acerca do conceito, das formas e de consequências das obrigações, é correto afirmar que

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A respeito da classificação dos bens, é correto afirmar que

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No que se refere a conceitos e consequências da prescrição e da decadência, é correto afirmar que

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O Código Civil dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” e que “a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida”. Considerando-se os conceitos de capacidade e personalidade, é correto afirmar que

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Em processo de natureza incidental, foi formulado contra Luiz, investigado por corrupção e lavagem de dinheiro, pedido de sequestro dos seus bens, nos moldes do previsto no Código de Processo Penal. O pedido foi deferido.

Para impugnar a referida decisão, a medida processual a ser adotada por Luiz junto ao tribunal de justiça é

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João, ao ter sido indiciado em inquérito policial, constituiu Pedro como seu advogado. Após o encerramento do inquérito e encaminhamento dos autos ao Ministério Público, este órgão ofereceu denúncia contra João, a qual foi acolhida pelo juiz, que determinou a citação pessoal do réu. Não tendo João sido localizado, o juiz determinou que a citação do réu ocorresse por edital. Durante a instrução, Pedro, o advogado constituído na fase inquisitorial, renunciou aos poderes concedidos por João, antes de ser proferida a sentença.

Nesse caso, o juiz deve

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De acordo com o entendimento do STJ, é imprescindível a realização de exame de corpo de delito e outras perícias para

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No âmbito do processo penal, considera-se prova não repetível

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Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores a respeito de inquérito policial, é correto afirmar que

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Com relação à licitude do procedimento de busca e apreensão de celular por autoridade policial, assinale a opção correta.

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Em relação à estrutura analítica do crime, o juízo da culpabilidade avalia

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Assinale a opção que indica a teoria sobre a relação de causalidade penal, que define causa como uma condição sem a qual o resultado não teria ocorrido, sendo um antecedente invariável e incondicionado de algum fenômeno, sem distinção entre causa e condição.

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A respeito de crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.

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Quanto à extinção da punibilidade e ao instituto da prescrição, assinale a opção correta