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Concurso: MPE-PI x
#82251
Concurso
MPE-PI
Cargo
Analista Ministerial - Serviço Social
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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(1,0)

Com relação às políticas e aos programas sociais dirigidos a
populações específicas, julgue os itens seguintes.
Nas situações em que se configure omissão ou abuso por parte dos pais ou do responsável, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a destituição do poder familiar como medida de proteção, por meio de ação do Ministério Público

#82250
Concurso
MPE-PI
Cargo
Analista Ministerial - Serviço Social
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Com relação às políticas e aos programas sociais dirigidos a
populações específicas, julgue os itens seguintes.
A globalização da economia é um dos fatores determinantes para o movimento observado atualmente da epidemia do tabagismo e de doenças relacionadas ao tabaco de países desenvolvidos para países em desenvolvimento

#82249
Concurso
MPE-PI
Cargo
Analista Ministerial - Serviço Social
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Com relação às políticas e aos programas sociais dirigidos a
populações específicas, julgue os itens seguintes.
Análises críticas das ações preventivas relativas ao uso de drogas realizadas no país destacam o seu caráter amedrontador e a falta de precisão das informações veiculadas. Essas análises recomendam que sejam utilizadas formas inovadoras de prevenção que alcancem a população em situação de rua

#82248
Concurso
MPE-PI
Cargo
Analista Ministerial - Serviço Social
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CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Com relação às políticas e aos programas sociais dirigidos a
populações específicas, julgue os itens seguintes.
A atual lei sobre drogas trata o uso de drogas como uma questão de polícia, na medida em que obriga os usuários a se submeterem a tratamento, contribuindo para o aumento da demanda judicial por tratamento e para que o atendimento no Sistema Único de Saúde seja tratado como uma questão que depende de determinação judicial

#82247
Concurso
MPE-PI
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Analista Ministerial - Serviço Social
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CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Com relação às políticas e aos programas sociais dirigidos a
populações específicas, julgue os itens seguintes.
Situações decorrentes de desigualdades étnicas que acarretem lesões e ameaças de lesão aos interesses da população negra devem ser apreciadas pelo Poder Judiciário em ação civil pública, entre outros instrumentos

#82246
Concurso
MPE-PI
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Analista Ministerial - Serviço Social
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CESPE
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(1,0)

Com relação às políticas e aos programas sociais dirigidos a
populações específicas, julgue os itens seguintes.
O Estatuto da Igualdade Racial, instituído em 2010, considera população negra o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

#82245
Concurso
MPE-PI
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Analista Ministerial - Serviço Social
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Certo/Errado
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(1,0)

Com relação às políticas e aos programas sociais dirigidos a
populações específicas, julgue os itens seguintes.
O tipo mais frequente de violência a que estão sujeitas as crianças e os adolescentes é a violência conjuntural, relacionada, principalmente, ao fato de que muitos deles se originam de famílias em precária situação socioeconômica

#82244
Concurso
MPE-PI
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Analista Ministerial - Serviço Social
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(1,0)

Com relação às políticas e aos programas sociais dirigidos a
populações específicas, julgue os itens seguintes.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil visa amenizar, por meio da concessão de bolsas para famílias de crianças e adolescentes envolvidos no trabalho precoce, a prática do trabalho exercido por menores de dezoito anos de idade — salvo no caso de menores a partir dos dezesseis anos de idade que trabalhem na condição de aprendiz

#82243
Concurso
MPE-PI
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Analista Ministerial - Serviço Social
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(1,0)

Com relação às políticas e aos programas sociais dirigidos a
populações específicas, julgue os itens seguintes.
De acordo com a Lei Nacional de Adoção, os pretendentes à adoção domiciliados no Brasil devem apresentar, entre outros, atestado de sanidade física e mental, certidão de antecedentes criminais e certidão negativa de distribuição cível

#82242
Concurso
MPE-PI
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Analista Ministerial - Serviço Social
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(1,0)

Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social no Brasil.
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido ao segurado incapacitado para o trabalho — inclusive para aquele incapacitado por acidente de qualquer natureza —, desde que ele tenha contribuído por, no mínimo, seis meses

#82241
Concurso
MPE-PI
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(1,0)

Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social no Brasil.
O princípio organizador das políticas sociais brasileiras voltadas à população economicamente ativa e aos inativos ampara-se no assalariamento formal no mercado de trabalho

#82240
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MPE-PI
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(1,0)

Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social no Brasil.
Depreende-se dos princípios constitucionais da seguridade social e de sua efetivação que as fontes de recursos para seu financiamento são diversificadas e que esse financiamento tem caráter progressivo

#82239
Concurso
MPE-PI
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Analista Ministerial - Serviço Social
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(1,0)

Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social no Brasil.
Os objetivos da seguridade social fundamentam-se, entre outros aspectos, no caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão bipartite com participação dos aposentados e dos empregadores

#82238
Concurso
MPE-PI
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Analista Ministerial - Serviço Social
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(1,0)

Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social no Brasil.
A gestão financeira da assistência social se efetiva por meio de fundos geridos pelos próprios conselhos de assistência espalhados pelo país

#82237
Concurso
MPE-PI
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Analista Ministerial - Serviço Social
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(1,0)

Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social no Brasil.
O princípio da democratização, presente na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), materializa-se em diferentes instâncias, inclusive na deliberativa, na qual estão incluídas as comissões intergestoras