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Concurso: MEC x
#61466
Concurso
MEC
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(1,0)

Consoante o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item seguinte. 
O servidor que tem seu nome ligado a empreendimentos de cunho duvidoso fere o Regime Jurídico dos servidores públicos (Lei n.º 8.112/1990), mas não seu Código de Ética (Decreto n.º 1.171/1994).

#61465
Concurso
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(1,0)

Com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir. 
Caso tenha sido afastado do exercício como medida cautelar para ser evitada uma possível influência na apuração de uma irregularidade, o servidor investigado deixará de receber remuneração.

#61464
Concurso
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(1,0)

Com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir. 
O agente público que, no exercício de suas funções, enriquece ilicitamente deve perder os bens acrescidos irregularmente ao seu patrimônio.

#61463
Concurso
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(1,0)

Julgue o item que se segue, relativos ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. 
A indicação dos membros do Conselho Nacional de Justiça, à exceção do presidente do Supremo Tribunal Federal, deve ser aprovada, por maioria simples, pelo Senado Federal, sendo esses membros nomeados pelo presidente da República.

#61462
Concurso
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(1,0)

Julgue o item que se segue, relativos ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. 
A cláusula de reserva de plenário determina que somente pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal ou do respectivo órgão especial pode ser declarada a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.

#61461
Concurso
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(1,0)

Julgue o item que se segue, relativos ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. 
A autonomia administrativa é garantida constitucionalmente ao Ministério Público e à defensoria pública, mas não à advocacia pública.

#61460
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(1,0)

No que se refere a disposições constitucionais sobre o Poder Executivo e o Legislativo, julgue o próximo itens. 
As comissões parlamentares de inquérito gozam dos poderes investigatórios próprios das autoridades judiciais, ressalvadas as determinações de busca e apreensão domiciliar, de quebra de sigilo fiscal e de prisão, que se submetem à cláusula de reserva de jurisdição.

#61459
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(1,0)

Acerca de direitos e garantias fundamentais e de aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir. 
A erradicação da pobreza como objetivo fundamental da República pode ser classificada como norma programática, compreendida como programa político ou admoestação moral, desprovida de eficácia normativa imediata ou mediata.

#61458
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(1,0)

Acerca de direitos e garantias fundamentais e de aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir. 
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as normas decorrentes de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, regularmente internalizadas no ordenamento jurídico brasileiro, apresentam status supralegal, ainda que não tenham sido aprovadas segundo o rito previsto para o processo legislativo das emendas à Constituição.

#61457
Concurso
MEC
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(1,0)

Acerca de direitos e garantias fundamentais e de aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir. 
Em virtude do princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais, tais normas podem ser de eficácia plena ou contida, mas não serão de eficácia limitada.

#61456
Concurso
MEC
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Gerente de Projetos
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(1,0)

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir. 
Por ser modalidade de comunicação que apresenta como principal característica a agilidade, o memorando não pode ser utilizado para a exposição de projetos, ideias e diretrizes a serem implementados em determinado setor do serviço público.

#61455
Concurso
MEC
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(1,0)

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir. 
Embora ofício e aviso sigam o mesmo padrão formal, este é utilizado somente para a comunicação entre ministros de Estado, ao passo que aquele é expedido para a comunicação entre demais autoridades.

#61454
Concurso
MEC
Cargo
Gerente de Projetos
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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(1,0)

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir. 
A exposição de motivos, documento oficial que formalmente segue o padrão ofício, poderá apresentar, dependendo de sua finalidade, duas estruturas básicas: uma para a comunicação que tenha caráter exclusivamente informativo, e outra para a comunicação que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.

#61453
Concurso
MEC
Cargo
Engenheiro Mecânico
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(1,0)

A rosca trapezoidal serve para elementos que se movimentam, como fusos de equipamentos, e servem para transmitir movimentos de forma suave, evitando vibrações e solavancos inesperados. A rosca redonda é utilizada para grandes esforços com cargas dinâmicas, em movimento, muito comuns em trens e navios.

#61452
Concurso
MEC
Cargo
Engenheiro Mecânico
Banca
CESPE
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(1,0)

Dois planos são paralelos quando um deles contém duas retas concorrentes paralelas ao outro plano. Em épura, dois planos paralelos apresentam traços igualmente paralelos. As exceções são para planos de rampa e planos paralelos à linha de Terra, que sempre têm traços paralelos, mesmo que sejam secantes.