(1,0)
Segundo o caput do artigo 8º da Lei 6830/80, o executado será citado para, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, no prazo de:
Segundo o artigo 34 da Lei 6830/80, das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, só se admitirão embargos:
De acordo com o artigo 11 da Lei 6830/80, a penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem:
De acordo com o artigo 492 da CLT, não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas, o empregado que contar de serviço, na mesma empresa, com mais de:
Completar as lacunas com a alternativa correta.“ Na Contabilidade Pública, ............................... é uma despesa de capital destinada à aquisição de bem imóvel já em utilização, enquanto que ................................ é uma despesa de capital destinada à execução de obras e instalações.”
Através da relação de Taxas Públicas abaixo, assinalar a alternativa que corresponda, respectivamente, ao montante de Taxas pela Prestação de Serviços e Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia.Taxa de Publicidade.................................................... R$ 190,00Taxa de Expediente..................................................... R$ 170,00Taxa p/ Funcionamento em Horário Especial............ R$ 220,00Taxa de Pavimentação, Guias e Sarjetas................... R$ 560,00Taxa p/ Comércio Eventual ou Ambulante.................. R$ 140,00Taxa p/ Remoção de Lixo........................................... R$ 390,00Taxa p/ Conservação de Vias Públicas...................... R$ 130,00
A Lei Federal n º 4.320/64 estabelece que o Orçamento Público, poderá conter autorização ao Poder Executivo, apenas para:I - realizar concurso público dentro da vigência do exercício financeiro.II - destinar recursos orçamentários e financeiros para investimentos plurianuais.III - abrir créditos suplementares até determinada importância no exercício financeiro.IV - realizar em qualquer mês do exercício financeiro operação de crédito por antecipação de receita.Assinalar a alternativa correta.
Complete nos ditames do artigo 13 da Lei 8213/91: “É segurado facultativo o maior de __________ anos que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, desde que não incluído nas disposições do art. 11”.
Complete nos termos do artigo 11, V, a, da Lei 8213/91: “a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a ___________ módulos fiscais; ou, quando em área igual ou inferior a ___________ módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ainda nas hipóteses dos §§ 9o e 10 deste artigo”.
Segundo o artigo 11, § 8º, II, da Lei 8213/91, não descaracteriza a condição de segurado especial a exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de:
RPPS que atenda apenas o requisito de possuir Certificado de Regularidade Previdenciária.Salvo disposição em contrário da Constituição Federal, o RPPS não poderá conceder benefícios distintos dos previstos no RGPS, ficando restrito, quanto ao dependente, aos seguintes:
De acordo com a Lei 4.320 de 1964 em relação a Contabilidade Orçamentária e Financeira pode-se afirmar que:
A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará:
O Balanço Patrimonial de acordo com a Lei 4320 de 1964 demonstrará:I - o Ativo Financeiro.II - o Ativo Permanente.III - o Passivo Financeiro.IV - o Passivo Permanente.V - o Saldo Patrimonial.VI - as Variações Ativas e Passivas.VII - as Contas de Compensação.Assinale a alternativa correta.
Podemos definir o objetivo da contabilidade como sendo:
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