Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

Os direitos classificados no intangível devem ser avaliados pelo custo incorrido na aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de amortização, feita em função do prazo legal ou contratual de uso dos direitos ou em razão da sua vida útil econômica, deles o que tiver o:

(1,0)

Marque a alternativa que apresenta um conjunto de possibilidades, que permitam, de acordo com as normas contábeis, o reconhecimento de um ativo intangível.
I. For provável que serão gerados benefícios econômicos futuros, atribuíveis ao ativo. II. O custo do ativo possa ser estimado. III. Se forem provenientes de pesquisas. IV. Se forem provenientes de despesas pré-operacionais. V. O custo do ativo possa ser mensurado com confiabilidade.

(1,0)

A Lei no 8.666/1993 assume alguns princípios informativos com relação aos procedimentos licitatórios, alguns deles até de forma expressa. Com relação a esses aspectos da lei de licitações, analise as assertivas a seguir.
I. O fato de que todos os licitantes devem ser tratados igualmente, em termo de direitos e obrigações, devendo a Administração pautar-se por critérios objetivos, traduz a essência do princípio da impessoalidade.
II. A exigência de que a licitação deve ser amplamente divulgada atende ao princípio da publicidade.
III. Na licitação pública, a prescrição que veda o estabelecimento de condições que impliquem preferência de um determinado licitante em detrimento dos demais constitui o princípio da igualdade.
Está correto o que se afirma em:

(1,0)

A Lei orçamentária anual – LOA é o instrumento apropriado para a fixação das despesas e a previsão das receitas, para cada exercício financeiro. Porém, algumas despesas podem ser subestimadas na LOA, assim como podem surgir outras necessárias no decorrer do exercício. Marque a alternativa que mostra como são denominados esses ajustes ao orçamento.

(1,0)

O artigo 35 da Lei Federal nº 4.320/1964, em seu inciso II, estabelece que “pertencem ao exercício financeiro as despesas nele empenhadas”. O trecho em destaque estabelece que as despesas orçamentárias, serão consideradas: