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Concurso: HORTOPREV x
#124965
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HORTOPREV
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(1,0)

Nos termos do artigo 10, da Lei Municipal n. 965, de 31 de outubro de 2001, considere as seguintes proposições acerca dos dependentes do segurado do HORTOPREV:

I. Cônjuge; a companheira; o companheiro; os filhos de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos, ou inválidos, ou incapazes.

II. Irmãos, de qualquer condição, menores de 18 (dezoito) anos, ou inválidos, ou incapazes.

III. Os pais do segurado falecido.

Está correto o que se afirma nos itens:

#124964
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(1,0)

Considere as assertivas quanto ao regime geral de previdência social e da classificação dos segurados obrigatórios.

I. Como empregado, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

II. Como trabalhador avulso, aquele que presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos em Regulamento.

III. Como empregado, o titular de empresa individual de atividade rural ou não.

Podemos afirmar que:

#124963
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(1,0)

A aposentadoria por invalidez será cancelada:

#124962
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(1,0)

Nos termos da legislação trabalhista pátria, a terceirização é modalidade contratual inadmissível quando utilizada para:

#124961
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(1,0)

O contrato de trabalho por prazo determinado é admissível:

#124960
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(1,0)

A concessão de aumento salarial para certa categoria de funcionário público, 60 (sessenta) dias antes do término de uma legislatura, mesmo que por lei específica, caracteriza:

#124959
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(1,0)

Mévio, funcionário público do município de Hortolândia, fiscal de receitas do mesmo, para satisfazer interesse pessoal, deixa de notificar munícipe. Assim, Mévio pratica o crime de:

#124958
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(1,0)

No que tange à análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de apelação, esta será realizada:

#124957
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(1,0)

) Com relação aos prazos para contestar e recorrer, é correto afirmar que:

#124956
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(1,0)

A modificação da competência pela prorrogação somente ocorre nos casos de:

#124955
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(1,0)

O prédio onde está instalado a HORTOPREV é considerado bem público:

#124954
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(1,0)

) Considere as assertivas abaixo:

I. A indenização é medida pela extensão do dano. No entanto, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir equitativamente o valor da indenização.

II. A responsabilidade civil do Estado é objetiva pelo risco integral, ou seja, não poderá ser invocada em benefício do mesmo as excludentes de ilicitude como caso fortuito ou força maior.

III. Havendo direito à pensão correspondente à importância do trabalho para o qual ficou inabilitado em decorrência de ato ilícito cometido por outrem, o prejudicado poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez. Nos termos do Código Civil, está correto o que se afirma nos

itens:

#124953
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(1,0)

A ação de cobrança de crédito contra a Fazenda Pública prescreve em:

#124952
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(1,0)

Considere o tratamento legislativo dispensado ao IPTU, é correto afirmar que constitui fato gerador do mesmo:

#124951
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(1,0)

Considerando o mandamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n. 101/2000), é correto afirmar que: